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| © Getty Images Respostas sobre nova condenação de Lula e o que muda no tempo de prisão |
Além de aumentar o tempo de
reclusão, a condenação a 12 anos e 11 meses no processo do sítio de
Atibaia pode complicar a progressão de regime do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal em
Curitiba desde abril do ano passado.
A possibilidade, porém, ainda
depende do julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em
Porto Alegre, que avaliará o recurso que a defesa de Lula deve apresentar sobre
o caso. Três juízes federais de segunda instância irão avaliar se essa pena
será mantida, aumentada ou até revista.
No ano passado, Lula já teve a
pena em outra ação, a do tríplex de Guarujá, elevada pelo TRF-4 de nove anos e
seis meses para 12 anos e um mês, também pela prática de corrupção e lavagem de
dinheir
Na ação do tríplex, ele ainda
recorre aos tribunais superiores e pode ser beneficiado com redução de pena e
progressão para o regime semiaberto.
Mas ele pode ser preso novamente
após o julgamento do recurso do sítio de Atibaia pela segunda instância.
Veja respostas para as principais dúvidas sobre o caso:
Qual o motivo da condenação de
Lula?
O ex-presidente foi condenado
por corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter sido beneficiado em R$
1,02 milhão em benfeitorias no sítio de Atibaia (SP), frequentado por ele e
seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e
OAS.
O pagamento de obras na
propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha de S.Paulo em reportagem de
janeiro de 2016.
Segundo denúncia do Ministério
Público Federal, os pagamentos foram feitos com recursos desviados de contratos
da Petrobras.
O que argumenta a defesa de Lula?
Antes da sentença, os advogados
de Lula questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes
da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba.
A defesa buscou afastar o
vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o
ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas
de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo.
Diz ainda que a acusação tenta
atribuir a Lula "o total conhecimento e o domínio de condutas supostamente
executadas por terceiros, dentre os quais a sua saudosa esposa", Marisa
Letícia, que morreu em 2017.
Qual é a pena do ex-presidente
após duas condenações?
O juiz ou a juíza de execução
penal somará as penas após o recurso do ex-presidente se esgotar no TRF-4. Se
mantidas as penas atuais, por exemplo, a condenação total de Lula será de 25
anos de prisão.
Esse tempo pode mudar a depender
de decisão dos tribunais superiores (STJ e STF) no caso do tríplex e do TRF-4
no caso do sítio.
Quanto tempo Lula ficará em
regime fechado?
Não se sabe. A progressão para o
regime semiaberto -quando o preso pode trabalhar ou estudar durante o dia e
voltar à prisão à noite- acontece com 1/6 de cumprimento pena. Já a liberdade
condicional pode ser concedida a partir de 1/3.
No entanto, o acúmulo de
condenações modifica esse tempo de contagem. Se o TRF-4 não absolvê-lo no
processo de Atibaia, a pena será somada à do tríplex e será diminuído o tempo
de prisão que ele já cumpriu.
A partir de então, se reinicia a
contagem de cumprimento das frações da pena. Esse cálculo faz a progressão
penal demorar mais.
"A partir da unificação da
pena há uma nova data base da contagem para a progressão de regime",
afirma o advogado Marcelo Lebre, professor de direito penal.
Supondo que a condenação de Lula
seja mantida em 25 anos e desconsiderando a mudança de cálculo após a
unificação da pena, ele poderia sair em regime semiaberto após, no mínimo,
aproximadamente quatro anos. Já a liberdade provisória viria após oito anos. O
ex-presidente atualmente tem 73 anos.
A idade influencia na progressão
de regime?
Não. A idade pode influenciar na
prescrição penal e na atenuação da pena na sentença, mas não na progressão.
Lula pode deixar a prisão antes da condenação em segunda
instância?
Sim, se os tribunais superiores
diminuírem a pena do processo do tríplex.
Fonte:
MSN/Folha Press
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