Uma comissão intermunicipal, formada por
representantes dos municípios de Uruará, Placas e Altamira se reúne nesta
sexta-feira, 20, com agricultores que moram na área destinada a reserva
indígena Cachoeira Seca declarada de posse permanente do grupo indígena Arara
pela portaria do ministério da justiça em 30 de junho de 2008, quando são
apresentadas e discutidas as propostas do governo e o Termo de Compromisso que
a comissão irá apresentar ao governo federal com propostas dos agricultores.
Na Minuta do Termo de
Compromisso pré-elaborada pela comissão Intermunicipal estão entre outros
termos A aprovação técnica pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no que se
refere aos dados fundiários coletados em campo, a aprovação administrativa
sobre a deliberação da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias
construídas pelos não indígenas no território indígena; A indenização dos
ocupantes não indígenas que tiverem a consideração da boa-fé na instalação da
ocupação e das benfeitorias passíveis de indenização.
De acordo com o
estabelecido na instrução normativa da FUNAI número 2 de fevereiro de 2012; O
reassentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
dos ocupantes não índios da Terra indígena Cachoeira Seca nos moldes do
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); O Termo estabelece o prazo
previsto para realização das atividades de campo, aprovações técnica e
administrativa e o pagamento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé, a
cargo da FUNAI; o cadastro, a seleção dos ocupantes aptos ao PNRA e o
reassentamento por conta do Incra, terá início no segundo semestre de 2013 e a
conclusão no primeiro semestre de 2015 e seguirá em conformidade com as etapas
estabelecidas no cronograma anexo a este termo de compromisso.
Por: Joabe Reis
Fonte: Sistema Regional de
Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário