Comissão Intermunicipal apresenta propostas aos agricultores da área indígena Cachoeira Seca

Uma comissão intermunicipal, formada por representantes dos municípios de Uruará, Placas e Altamira se reúne nesta sexta-feira, 20, com agricultores que moram na área destinada a reserva indígena Cachoeira Seca declarada de posse permanente do grupo indígena Arara pela portaria do ministério da justiça em 30 de junho de 2008, quando são apresentadas e discutidas as propostas do governo e o Termo de Compromisso que a comissão irá apresentar ao governo federal com propostas dos agricultores.

Na Minuta do Termo de Compromisso pré-elaborada pela comissão Intermunicipal estão entre outros termos A aprovação técnica pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no que se refere aos dados fundiários coletados em campo, a aprovação administrativa sobre a deliberação da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias construídas pelos não indígenas no território indígena; A indenização dos ocupantes não indígenas que tiverem a consideração da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias passíveis de indenização. 

De acordo com o estabelecido na instrução normativa da FUNAI número 2 de fevereiro de 2012; O reassentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dos ocupantes não índios da Terra indígena Cachoeira Seca nos moldes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); O Termo estabelece o prazo previsto para realização das atividades de campo, aprovações técnica e administrativa e o pagamento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé, a cargo da FUNAI; o cadastro, a seleção dos ocupantes aptos ao PNRA e o reassentamento por conta do Incra, terá início no segundo semestre de 2013 e a conclusão no primeiro semestre de 2015 e seguirá em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma anexo a este termo de compromisso.

Ainda é discutido na reunião a liberação do licenciamento indígena pela FUNAI no trecho da BR 230 entre o km 115 e 198 que precisa da anuência da FUNAI para que seja dado início ao asfaltamento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já emitiu a licença ambiental. As empresas já estão licitadas e a verba disponível para o asfaltamento desse trecho faltando apenas essa anuência da FUNAI para que seja iniciado o asfaltamento do referido trecho que está nos limites da reserva indígena, de acordo com a comissão.

Por: Joabe Reis

Fonte: Sistema Regional de Comunicação