Aumento da receita revela efeitos da
lei que regulamenta a profissão
No último mês de maio, o número de trabalhadores
domésticos no Estado do Pará com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) chegou a 23.010. Segundo o cadastro do FGTS, 19.831
empregadores eram responsáveis por esses trabalhadores e o volume total de
arrecadação do benefício foi de R$ 2,48 milhões.
Os números foram
divulgados pelo Ministério do Trabalho, em comemoração ao aniversário de um ano
da regulamentação da Lei Complementar nº150/2015, que ficou conhecida como “PEC
das Domésticas”, que tornou obrigatória a contribuição. De acordo com os
cálculos da Pasta, a nova Lei aumentou em mais de sete vezes a quantidade de
domésticos contemplados com o recolhimento do FGTS.
Em todo o País, o
número passou de 190 mil em junho de 2015 para 1,37 milhão em maio deste ano,
um crescimento de 621,05%. A arrecadação alcançou no mês o montante de R$ 176 milhões.
“Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas,
não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são
obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão.
Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, explicou o coordenador
do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto.
O Pará surge na 13ª
posição do ranking nacional em número de trabalhadores domésticos com FGTS e do
volume de arrecadação. No topo, estão São Paulo (414.169 trabalhadores com FGTS
e R$ 60,99 milhões de arrecadação), Minas Gerais (173.938 empregados e R$ 19,29
milhões), Rio de Janeiro (133.971 e R$ 20,11 milhões) e Rio Grande do Sul
(122.125 e R$ 15,42 milhões). Quando analisado apenas os resultados da região
Norte, o levantamento mostra que o Estado do Pará responde por metade dos
atuais 46.471 empregados domésticos que recolhem o FGTS. Em relação ao valor
arrecadado, o Estado assinala uma fatia de 51% dos R$ 4,95 milhões registrados
na região pelo levantamento do ministério.
Ainda dentre os
Estados nortistas, o Amazonas registrou em maio 7.823 empregados domésticos com
FGTS e arrecadação total de R$ 889,24 mil; Rondônia, aparece com 6.310
trabalhadores e valor arrecadado de R$ 638,56 mil; Tocantins, com 4.821
empregados e valor de R$ 480,14 mil; Acre, com 1.626 e o montante de R$ 160,97
mil; Amapá, com 1.497 e arrecadação de R$ 155,22 mil; e Roraima, com 1.384
domésticos e cifra arrecadada de R$ 142,59 mil.
A PEC das
Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço,
pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e
recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44
horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra;
adicional noturno e seguro desemprego.
Os valores
referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais - como o da
aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa
causa ou de algumas doenças graves. A partir de outubro de 2015 o recolhimento
do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser
realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a
partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o
dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga ou devida.
Fonte: ORM NEWS
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