O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu deferimento ao
pedido urgente feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para
determinar a reintegração de posse de um lote de terra localizado
na região do
Gleba Bacajá, em Anapu, sudoeste do Pará, para a União Federal. De
acordo com o MPF, propriedade está localizada em áreas destinadas à
reforma agrária.
Na
decisão, o desembargador federal Souza Prudente afirma que a
situação tem se agravado nos últimos dias, chegando a ponto de
haver o pedido do deslocamento da Força Nacional para a região, que
foi formulado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
A
decisão tem o objetivo de minimizar os conflitos na região. O
mandado de reintegração de posse deve ser cumprido no prazo de dez
dias, utilizando de recursos de forças policiais, caso seja
necessário.G1
O
TRF1 acatou o recurso de apelação da União contra a sentença da
Vara Federal de Altamira (PA), que havia decidido em favor da empresa
ocupante do imóvel.
A
empresa alega que o imóvel foi adquirido na década de 70. Porém
segundo o MPF, esse e outros lotes da área foram vendidos durante o
programa de ocupação da Amazônia desenvolvido pelo governo
federal, com cláusulas contratuais que exigiam que a exploração
não ultrapassasse um prazo máximo de cinco anos. Entretanto, os
proprietários não cumpriram as condições previstas no contrato,
como a implantação de anteprojeto de exploração econômica do
terreno.
O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a
União entraram com ação civil pública para garantir a desocupação
das terras, que são destinadas à reforma agrária.
Conflitos
O
Ministério Público Federal formulou o pedido ressaltando que o
local encontra-se ocupado por pistoleiros, tendo se transformado em
cenário de forte conflito agrário. A área é a mesma em que foi
assassinada a missionária Dorothy Stang, em 2005.
Fonte:
G1/PA
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