De novembro de 2012 até janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado já entrou com mais de 350 ações contra Organizações Não Governamentais (ONGs) que não prestaram contas de suas atividades e esse número deve subir. O Estado do Pará é o terceiro do País que mais recebe trabalhos de ONGs, com mais de 6 mil entidades funcionando no território paraense, sendo que apenas 1.250 estão cadastradas na Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudiciais. O promotor Sávio Brabo ressalta que, recebendo dinheiro público ou não, todas as Organizações são obrigadas a prestar contas ao órgão.
"Isso é um equívoco muito comum. Pensam que só as ONGs que recebem recursos públicos devem prestar contas, mas todas são obrigadas, porque o que o Ministério Público fiscaliza é a sua atividade finalística", explicou.
Por ter o cadastro de apenas 1.250 das mais de 6 mil ONGs do Estado, a promotoria tem agora a missão de identificar e cobrar as contas dessas entidades não cadastradas. "E agora eu estou indo atrás, porque isso é um trabalho de pesquisa. Todos os municípios do estado subsidiam essas entidades", diz o promotor.
Sávio revela ainda que as ações que estão sendo interpostas são dos anos de 2010, 2011 e 2012, mas existem pelo menos mais mil ações tramitando. Em muitos casos, o envolvidos já foram condenados. "Tem ação de dissolução, porque quando ela não presta contas, peço dissolução e ressarcimento dessas entidades faltosas. Ou, se ela não recebeu nenhum recurso público, mas vejo que ela não está funcionando, só está sendo usada em campanha política, para lavagem de dinheiro, a gente pede a extinção dela", explica o promotor.
Até o final do próximo mês, a Promotoria acredita que deve entrar com mais de 200 ações. "Existem também aquelas situações das ONGs que apresentam a documentação incompleta. Aí eu entro com outra ação pedindo que ela entregue a documentação que falta e solicito pena de mil reais por dia de atraso", afirma.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, somente o Poder Executivo estadual destinou R$ 1,6 bilhão às ONGs dos anos de 2006 e 2011, com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). "Há uma liberalidade, prevalecendo o critério político para liberação dessas verbas. Tem ONGs que são criadas hoje e amanhã já recebem dinheiro.
O Pará é o terceiro Estado do País que mais recebe ações de ONGs. Elas atuam sem controle. O primeiro controle quem deve ter é o Executivo, quer municipal, quer estadual. O problema é que não há uma política pública de repartição desses recursos para que seja feito o critério de escolha dessas ONGs", critica. Ele afirma que 80% dos recursos liberados são destinados às organizações que estão gerenciando os sistemas de saúde. "Eles têm prestado contas conosco, a partir de 2010. Mas, nós já detectamos várias falhas, muitas dessas entidades estão com as contas reprovadas e estamos tomando as providências legais, inclusive de romper contratos, romper convênios". Por causa dos problemas encontrados, o Ministério Público irá instaurar inquérito civil contra o governo do Estado e contra a Prefeitura de Belém para que haja um esclarecimento sobre quais são os critérios para a repartição desses recursos. "Vamos fazer isso assim que tiver os números de 2012", concluiu Sávio.
O Liberal
Nenhum comentário:
Postar um comentário