Na
última sexta-feira, 06, o juiz da Comarca de Uruará, Vinícius de Amorim
Pedrassoli, expediu uma ordem de reintegração de posse da área urbana, no
Bairro Vila Brasil, invadida no dia 19 de agosto de 2013 por 33 famílias de
sem-tetos. Em entrevista a reportagem o juiz disse que o processo ainda não
terminou apesar da liminar de reintegração de posse deferida. “Quanto à reintegração de posse ficou
verificado que existiu uma invasão organizada em determinados terrenos da área
urbana e tendo os requisitos para a gente deferir a reintegração de Possi, a
justiça assim que foi demandada a gente determinou que fosse reintegrada aos
antigos donos do terreno.
A justiça não tem nenhum interesse de estimular esse
tipo de atitude, que a gente entende que é ilegal anarquista e inversa contra
os direitos de propriedade, contra os bons costumes da sociedade”.
Segundo o juiz os sem tetos podem recorrer da decisão. “Eles podem contratar um advogado e decidirem
no processo se eles têm direito a posse do local. Eles podem tanto recorrer no
Tribunal de Justiça quanto dentro do processo aqui na comarca de Uruará que
eles têm o melhor direito que os antigos proprietários. A decisão liminar ela é
dada de acordo com elementos no início do processo, então no início do processo
a outra parte configurou melhor os elementos pra gente deferir uma liminar. Foi
deferida a liminar de reintegração, a gente determinou que os invasores saíssem
do local e agora será decidido no processo que não foi encerrado ainda”,
enfatizou o meritíssimo. Sobre o cumprimento da liminar ele foi claro. “Ordem judicial é para ser cumprida e se não
for cumprida a gente vai usar a força se necessário”, conclui
Pedrassoli.
Os
Sem-tetos já informaram que não irão recorrer da decisão por falta de recurso
para pagar um advogado. Uma dos líderes que invadiram a área, Édina Conceição
Coelho, de 27 anos, disse que não há como as famílias pagarem um advogado, ela
contou ainda como foi a reunião que os Sem-tetos tiveram com o prefeito de
Uruará, Everton Moreira, na manhã desta segunda-feira, 09. “Nós fomos recorrer ao prefeito em busca de uma
solução melhor e em troca o que ele falou para a gente que nós teríamos que
desocupar a área, que ele não tinha condição de comprar área nenhuma e que a
prefeitura não tinha condição de comprar área para a população, ficou na mesma,
porque a gente foi em busca de uma resposta melhor e o que a gente recebeu foi
um não. A gente optou por ficar aqui assim mesmo. O que a gente ficou mais
indignado foi que ele não nos procurou primeiro e foi passando logo o caso para
o juiz, deixou a gente investir primeiro pra depois ele vim querer tirar a
gente. Tiramos da boca dos filho pra investir aqui. Ele disse que essa área
aqui é para fazer uma creche ou um posto de saúde. Disse que é pra gente
recorrer, mas como é que a gente vai recorrer sendo que pobre não tem condição
de pagar advogado para recorrer na justiça e bater de frente com advogado da
prefeitura, pobre não tem condição. A gente vai ficar aqui e ver se eles vão
mesmo derrubar os nossos barracos, vamos persistir no que a gente quer. Se nós
tivéssemos condições de pagar um advogado nós compraríamos uma data e
construiríamos a casa para morarmos”, disse. Na reunião o prefeito
sugeriu que os sem-teto fizessem um abaixo assinado pedindo o apoio da
população e é o que eles farão de acordo com Édina. “A gente vai fazer um abaixo assinado, ele
falou pra gente perguntar para a população se ela prefere a creche ou a gente
morando aqui, que se o povo assinasse o abaixo assinado ele assinava embaixo e
nós poderíamos ficar aqui. A gente não quer brigar, a gente não quer guerra, a
gente só que um pedaço de terra pra fazer um barraco e ficar de baixo”,
finalizou.
De
acordo com a resposta dada aos sem-tetos na reunião com o prefeito do município
a prefeitura não tem como ajudar as 33 famílias e elas terão que sair da área.
Por: Joabe
Reis
Fonte: Sistema Regional de Comunicação
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