A data para que os associados às Colônias de Pescadores de Santarém e região assinem o requerimento do seguro defeso 2014/2015 foi prorrogada. O procedimento que começaria na segunda-feira (1º) terá inicio no dia 9 deste mês. De acordo com o diretor de meio ambiente da Colônia Z-20, Ednaldo Rocha, a mudança ocorreu porque não tinha servidor do Ministério do Trabalho de Belém para vir a Santarém.
Segundo Rocha, a nova data vai de 9 a 18 de dezembro para pescadores de Santarém e até o dia 23 de dezembro para os associados nas Colônias dos municípios de Óbidos e Alenquer. “Para um servidor do Ministério do Trabalho de Belém se deslocar para outra cidade, tem que ser paga diária dele dez dias antes da viagem. A gente tinha toda uma programação feita, combinamos com o servidor de Belém que iríamos fazer a recepção de 1 a 22 de dezembro”, afirmou.
A assinatura é realizada para confirmar os dados que foram repassados ao Ministério do Trabalho e Ministério da Pesca para o recebimento do seguro defeso. O benefício é pago aos pescadores no valor de um salário mínimo durante quatro meses, período em que fica proibida a atividade pesqueira para que as espécies possam se reproduzir. O pagamento começa a ser liberado no dia 15 de dezembro e vai até 15 de março do ano seguinte.
Por conta das mudanças, a 1ª parcela do seguro também foi adiada. O pagamento que seria realizado dia 15 de dezembro será feito a partir de janeiro.
A intenção do pagamento do seguro é evitar que espécies em reprodução sejam capturadas, comprometendo assim o ciclo de vida dos peixes. Quem for flagrado pescando, transportando, armazenando ou comercializando peixes proibidos irá pagar multa que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de peixe. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade.
ORM News
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