A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou ontem (4) a
aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode
provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo
menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda
não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a
situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro
Ricardo Lewandowski durante o julgamento.
Diante
da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do
julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta
quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que
proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
“Fui
informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já
no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação,
alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus
mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o
coeficiente eleitoral”, disse o ministro.
Com
a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é
no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça
Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do
candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e
econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito
anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
O
processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a
centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado
pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia,
que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em
2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra
vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu
registro negado nas eleições de 2012.
Fonte:
Agência Brasil
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