Alunos da Universidade Federal do
Pará, UFPA, Campus Altamira, estão revoltados com as empresas de transporte
terrestre que prestam serviço no município. Segundo eles, todas as vezes que um
estudante tenta comprar a meia passagem, que é um direito garantido a classe,
no guichê das empresas são informados que não há mais vagas no dia.
Sem saber o que fazer e sem
condições de arcar com a passagem inteira, eles
procuraram a imprensa para denunciar o caso e pedir providências por parte da
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, (ARCON),
que deu seu posicionamento em relação a denúncia em nota.
NOTA ARCON ALTAMIRA
Em relação ao alunos que possuam
a carteirinha de meia passagem, tendo em vista o direito garantido na L E I N°
7.327, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 no seu art. 284 da Constituição Estadual,
venho por meio desta orientar a todos que porventura estejam encontrando
dificuldade em marcar suas passagens nas empresas e cooperativas devidamente
cadastradas nesta Agencia de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do
Estado do Pará - ARCON , que procurem o posto de fiscalização da ARCON
localizado no próprio Terminal Rodoviário de Altamira, para que possamos estar
intervindo junto aos guichês para solucionar o problema. Reitero que as
empresas que descumprirem a lei estão passiveis de multa de acordo com a
resolução da ARCON.
Obs: Não existe quantidade pré
estabelecida para o número de assentos que contemplem a meia passagem.
Por: Suene Oliver
Fonte: Xingu230
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