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A construção da hidrelétrica
de Belo Monte, no Xingu, trouxe mudanças para a rotina e o crescimento da
região, na qual o caso mais emblemático talvez seja o de Altamira. O setor
comercial é um dos que mais tem se expandido na cidade e o reflexo desse
processo é sentido pelos comerciários no aumento abusivo da jornada de
trabalho. É o que denunciou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Altamira
e Região ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com base na alegação do sindicato, o MPT abriu um Procedimento Promocional para investigar o caso e realizou uma audiência, no mês de setembro, com o denunciante, trabalhadores do comércio, o Sindicato dos Empregadores do Comércio de Altamira, representando a patronal, e membros de empresas locais. O encontro aconteceu no Auditório do Campus da UFPA no município, com mediação do procurador do trabalho Erik de Sousa Oliveira.
Na ocasião, o procurador esclareceu que as questões relacionadas à jornada de trabalho inserem-se em normas de segurança e saúde do trabalhador, de nítido caráter público e de natureza indisponível, com reflexos na área da Previdência Social bem como no Sistema Único de Saúde. Também ratificou a importância do cumprimento da ordem jurídica trabalhista referente à jornada de trabalho, intervalos trabalhistas e pagamento de horas extraordinárias.
Ao final, foram expedidas notificações recomendatórias às empresas que desenvolvem suas atividades no comércio varejista e atacadista no município de Altamira.
Com base na alegação do sindicato, o MPT abriu um Procedimento Promocional para investigar o caso e realizou uma audiência, no mês de setembro, com o denunciante, trabalhadores do comércio, o Sindicato dos Empregadores do Comércio de Altamira, representando a patronal, e membros de empresas locais. O encontro aconteceu no Auditório do Campus da UFPA no município, com mediação do procurador do trabalho Erik de Sousa Oliveira.
Na ocasião, o procurador esclareceu que as questões relacionadas à jornada de trabalho inserem-se em normas de segurança e saúde do trabalhador, de nítido caráter público e de natureza indisponível, com reflexos na área da Previdência Social bem como no Sistema Único de Saúde. Também ratificou a importância do cumprimento da ordem jurídica trabalhista referente à jornada de trabalho, intervalos trabalhistas e pagamento de horas extraordinárias.
Ao final, foram expedidas notificações recomendatórias às empresas que desenvolvem suas atividades no comércio varejista e atacadista no município de Altamira.
Fonte: O Xingu
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