Após ser cassado pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) o prefeito e vice-prefeito do município de Vitória do
Xingu, sudoeste do Pará. Erivando Oliveira Amaral e José Caetano Silva de
Oliveira anunciaram através do advogado da prefeitura, Robério oliveira,
recorreram da sentença.
De acordo com o advogado, eles buscam a permanência de Vando no cargo até o trâmite final dos recursos no tribunal.
Segundo a Câmara de Vitória do Xingu, até o momento não foram notificados sobre a cassação do prefeito e vice, mas tão logo isso aconteça o presidente da casa, Genildo Oliveira, assumirá o cargo.
O prefeito e o vice são acusados de abuso de poder e improbidade administrativa, e foram considerados inelegíveis até 2020. Segundo o TRE do Pará, eles teriam comprado votos na eleição de 2012 ao entregar tablets para estudantes em período eleitoral.
Os acusados ainda podem recorrer, mas se a decisão do tribunal for mantida em instância superior, uma nova eleição deve ser convocada para definir o prefeito do município.
A decisão foi assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, na 18ª Zona Eleitoral de Altamira, no último dia 17. A sentença condenou o então prefeito Erivando Amaral a pagar multa de R$ 30 mil; e multou em R$ 5 mil o vice-prefeito José Caetano. O juiz declarou ainda inválidos os votos que elegeram os investigados, em 2012.
Como os acusados obtiveram 63, 06% dos votos válidos, é possível que o TRE convoque uma nova eleição. “Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”, esclarece Horácio de Miranda na sentença.
Na decisão, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), recomendando que, no prazo de 30 dias, informe as providências legais tomadas.
De acordo com o advogado, eles buscam a permanência de Vando no cargo até o trâmite final dos recursos no tribunal.
Segundo a Câmara de Vitória do Xingu, até o momento não foram notificados sobre a cassação do prefeito e vice, mas tão logo isso aconteça o presidente da casa, Genildo Oliveira, assumirá o cargo.
O prefeito e o vice são acusados de abuso de poder e improbidade administrativa, e foram considerados inelegíveis até 2020. Segundo o TRE do Pará, eles teriam comprado votos na eleição de 2012 ao entregar tablets para estudantes em período eleitoral.
Os acusados ainda podem recorrer, mas se a decisão do tribunal for mantida em instância superior, uma nova eleição deve ser convocada para definir o prefeito do município.
A decisão foi assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, na 18ª Zona Eleitoral de Altamira, no último dia 17. A sentença condenou o então prefeito Erivando Amaral a pagar multa de R$ 30 mil; e multou em R$ 5 mil o vice-prefeito José Caetano. O juiz declarou ainda inválidos os votos que elegeram os investigados, em 2012.
Como os acusados obtiveram 63, 06% dos votos válidos, é possível que o TRE convoque uma nova eleição. “Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”, esclarece Horácio de Miranda na sentença.
Na decisão, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), recomendando que, no prazo de 30 dias, informe as providências legais tomadas.
Fonte: O XIngu
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