Brasil Novo Notícias: Câmara de Vitória do Xingu ainda não foi notificada da cassação do prefeito

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Câmara de Vitória do Xingu ainda não foi notificada da cassação do prefeito

Após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o prefeito e vice-prefeito do município de Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Erivando Oliveira Amaral e José Caetano Silva de Oliveira anunciaram através do advogado da prefeitura, Robério oliveira, recorreram da sentença.

De acordo com o advogado, eles buscam a permanência de Vando no cargo até o trâmite final dos recursos no tribunal.

Segundo a Câmara de Vitória do Xingu, até o momento não foram notificados sobre a cassação do prefeito e vice, mas tão logo isso aconteça o presidente da casa, Genildo Oliveira, assumirá o cargo.

O prefeito e o vice são acusados de abuso de poder e improbidade administrativa, e foram considerados inelegíveis até 2020. Segundo o TRE do Pará, eles teriam comprado votos na eleição de 2012 ao entregar tablets para estudantes em período eleitoral.

Os acusados ainda podem recorrer, mas se a decisão do tribunal for mantida em instância superior, uma nova eleição deve ser convocada para definir o prefeito do município.

A decisão foi assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, na 18ª Zona Eleitoral de Altamira, no último dia 17. A sentença condenou o então prefeito Erivando Amaral a pagar multa de R$ 30 mil; e multou em R$ 5 mil o vice-prefeito José Caetano. O juiz declarou ainda inválidos os votos que elegeram os investigados, em 2012.

Como os acusados obtiveram 63, 06% dos votos válidos, é possível que o TRE convoque uma nova eleição. “Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”, esclarece Horácio de Miranda na sentença.

Na decisão, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), recomendando que, no prazo de 30 dias, informe as providências legais tomadas.

Fonte: O XIngu

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