A Norte Energia obteve êxito na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal do Pará, que pretendia suspender as obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte na região do Xingu. Nas alegações, o MPF pedia um prazo de 60 dias para a conclusão do cadastro socioeconômico da população atingida e a conclusão do cadastro fundiário em até 120 dias. O MPF também solicitou que a empresa fosse impedida de ingressar nas casas dos moradores sem autorização.
A tese acolhida pelo juiz Arthur Pinheiro Chavez, da Justiça Federal do Pará, destacou que a fixação do prazo de 60 dias para conclusão do cadastro socioeconômico na região não encontra amparo na lei, nem nas licenças ambientais, além disso, não há mora ou atraso que justifique a imposição deste prazo, já que o cadastramento encontra-se finalizado.
Quanto ao prazo de 120 dias para a regularização fundiária, Chavez entendeu que o prazo proposto não condiz com a complexidade e a extensão dos trabalhos e reconheceu também que a lei não fixou prazo para a implantação do programa.
A sentença pontuou que o processo ocorre respeitando as fases do Licenciamento Ambiental, ou seja, se o empreendimento encontra-se licenciado, as exigências do Estudo de Impacto Ambiental, do respectivo relatório e do PBA (Projeto Básico Ambiental) vem sendo cumpridas, não se verifica omissão grave e abusiva. A decisão diz que a utilização de prazo maior não fere o princípio da razoabilidade, como tentou demonstrar o MPF.
Além disso, a Justiça Federal entendeu que não há elementos que sustentem a tese de que os princípios da publicidade e da informação são violados, uma vez que o sistema para o cálculo do valor das indenizações se encontra explicitada e consta nos autos o cronograma de realização de reuniões e visitas às comunidades.
Diante desses e de outros argumentos, a ação proposta pelo MPF foi julgada totalmente improcedente.
Blog Belo Monte
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