A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará instituiu hoje, 11/12, através do Diário Oficial do Estado, um Calendário Florestal a ser seguido pelos municípios da região do Xingu. O calendário define os períodos para a apresentação, a análise e a aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e dos Planos Operacionais Anuais, bem como para a safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e o embargo das atividades de exploração florestal.
A finalidade é minimizar os impactos ambientais, estabelecendo os períodos adequados para protocolos dos pedidos de licenciamento de planos de manejo, permitindo que a Sema possa acompanhar, monitorar e controlar, de forma mais eficiente, a execução dos manejos sustentáveis que forem aprovados.
O calendário florestal anual aprovado pelo órgão compreende um período de embargo e um período de safra. Na região do Xingu, os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Uruará e Vitória do Xingu não poderão fazer manejo da floresta entre os meses de dezembro a maio. Estes municípios só poderão fazer extração de madeira no período da safra, que compreende os meses de junho a novembro.
Os municípios de Porto de Moz e Senador José Porfírio não poderão extrair madeira entre os meses de janeiro e junho, temporada do embargo. O manejo será permitido entre julho e dezembro.
A nova regra não se aplica aos Planos de Manejos Florestais Sustentável – PMFS’s executados em florestas de várzeas. O calendário florestal entra em vigor em 1° de janeiro de 2014.
Fonte: O Xingu
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