O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) tem até 15 de dezembro para apresentar um plano de ação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de mudar a cultura organizacional do trabalho e corrigir desvios identificados na gestão de segurança, especialmente nos ambientes de trabalho em altura. As irregularidades foram constatadas em fiscalização interinstitucional, que ocorreu entre os dias 18 e 29 de novembro, integrada por procuradores do trabalhado e auditores fiscais do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de infraestrutura (GMAI), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante o período em que a equipe fiscal esteve na região do Xingu, foram visitados os 4 sítios que compõem a Usina Hidrelétrica de Belo Monte – sítio de Belo Monte, Bela Vista, Canais e Diques e Pimental –, realizadas reuniões com o Ministério Público Federal (MPF), CCBM e empresas terceirizadas, além de audiências extrajudiciais. Em uma destas, o MPT apresentou à diretoria de segurança do trabalho do Consórcio Construtor e aos gerentes dos sítios Belo Monte e Pimental os pontos críticos constatados pela fiscalização.
Os problemas principais encontrados diziam respeito a irregularidades na gestão de segurança no trabalho em altura, levando à lavratura de autos de infração; a superioridade hierárquica do setor de produção perante as decisões do setor de segurança no trabalho do CCBM; ausência de ventilação mecânica em atividade de subsolo, mais especificamente na perfuração do túnel de drenagem do canal de fuga no sítio de Belo Monte, o que ocasionou termo de embargo lavrado pela equipe fiscal; e vazamento de amônia no reservatório localizado e utilizado na fabricação de concreto, no sítio Pimental.
O MPT expôs, durante a reunião com os dirigentes do CCBM, que tais irregularidades direcionariam para o ajuizamento de uma ação civil pública perante a Justiça do Trabalho, porém, o Consórcio comprometeu-se voluntariamente a sanar os problemas encontrados sem a necessidade de adoção de medidas judiciais. O Ministério Público do Trabalho concedeu, então, um prazo de 15 dias para apresentação de um plano de ação com o intuito de corrigir as irregularidades constatadas.
Uma reunião da Comissão de Acompanhamento das obras de Belo Monte do MPT com o Coordenador do GMAI deve acontecer em 9 de janeiro, quando será averiguada a pertinência do plano de ação a ser apresentado pelo CCBM.
O CCBM informou que ainda não foi notificado.
Fonte: O Xingu
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