Em entrevista ao Jornal Online OXingu, o diretor regional do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Otávio Barbosa, revelou que a categoria estuda mover Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 132/2015, que criou a Coordenadoria de Saneamento de Altamira (Cosalt).
O Projeto de Lei foi aprovado ontem, 29, na Câmara de Vereadores de Altamira por oito votos a cinco. “A lei foi considerada inconstitucional pela comissão da Câmara. Isso é uma coisa que não tem como aceitar. Acho que o município perdeu com essa lei”, disse Otávio Barbosa.
A categoria também informou que acionará a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). “Vamos conversar com a Cosanpa para ela reagir, a final, também tem dinheiro público aqui”, declarou Barbosa.
Trabalha na Cosanpa Altamira, 11 funcionários dedicados a questão da produção e distribuição da água. “Enquanto a lei não for sancionada, nós vamos trabalhar normalmente”, falou Otávio.
Para legitimar a municipalização no tratamento das redes de esgoto e água, o prefeito Domingos Juvenil (PMDB) havia encaminhado o projeto de Lei em junho para Câmara. Agora, após sanção do executivo, a prefeitura ficará oficialmente responsável pelo abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da cidade.
Com a aprovação do Projeto de Lei, R$ 20 milhões de reais poderão se investidos nas ligações intradomiciliares. A verba é fruto de acordo entre prefeitura, Norte Energia e Governo Federal. Se a ligação tivesse que ser feita pelo proprietário do imóvel, a despesa pela ligação seria de aproximadamente R$ 3 mil por residência.
Fonte: O Xingu
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