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| © Cristiano Mariz/ VEJA / Evaristo Sá/ AFP/VEJA Gilmar Mendes e Glenn Greenwald |
Em decisão
publicada na noite desta quarta-feira 7, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, concedeu medida cautelar que impede autoridades públicas de
investigarem e responsabilizarem o jornalista Glenn
Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, pela publicação
de mensagens vazadas da Lava Jato. De acordo com a determinação, qualquer
iniciativa nesse sentido deve ser suspensa.
A medida atende
a uma ação do partido Rede Sustentabilidade para que eventuais investigações
sobre Greenwald fossem proibidas, após suspeição de que a Polícia Federal
teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações
sobre movimentações financeiras do jornalista. O objetivo seria apurar uma
suposta ligação dele com hackers.
Gilmar cita a
“proteção ao sigilo constitucional da fonte jornalística” para determinar que
Greenwald não seja responsabilizado pelos vazamentos – investigados na operação
Spoofing da Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos de hackearem
celulares de autoridades. A decisão considera que relacionar o jornalista ao
caso pode “configurar inequívoco ato de censura”.
“A atuação do
jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de
informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de
proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto
sobre interesses governamentais”, escreve o ministro, em referência aos
diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil que têm sido
divulgados na imprensa desde junho. O material mostra conversas de membros da
força-tarefa da Lava Jato no aplicativo Telegram.
“A despeito das
especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista –
matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade
de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos
dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, defende Gilmar
em sua decisão.
“O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado
utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a
forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”,
expressa o ministro, em outro trecho.
Walter Delgatti
Neto, mais conhecido como Vermelho, um dos suspeitos de terem hackeado
celulares de autoridades – incluindo o atual ministro da Justiça, Sergio Moro –
disse, em depoimento à Polícia Federal, que não editou os diálogos
de membros da Lava Jato e não recebeu nenhum valor em troca das
mensagens de autoridades.
Fonte:
MSN/Veja.Com
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