A Justiça do Pará determinou o religamento da energia elétrica da Prefeitura de Tucuruí, após a concessionária Celpa realizar cortes no fornecimento em prédios públicos municipais na segunda (18), alegando falta de pagamento. A prefeitura do município disse que os cortes são ilegais. A Celpa afirmou que não houve descumprimento de decisões judiciais.
O corte ocorreu após notificações da Celpa devido falta de pagamento, segundo a empresa. Prédios como o Ginásio Poliesportivo, Estádio Navengantão, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Biblioteca e a própria sede da prefeitura foram afetados. A prefeitura registrou um boletim de ocorrência policial sobre o caso.
A decisão do juiz Thiago Cendes Escórdio, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Tucuruí, também determina o bloqueio do valor da multa determinada em caso de descumprimento da liminar.
O juiz ainda facultou à prefeitura o prazo de dez dias para apresentar a qualificação das pessoas responsáveis pelo corte, para averiguação de possível crime de desobediência. A decisão considerou uma “arbitrariedade e violência da empresa, que reiteradamente vem descumprindo decisões do juiz de Tucuruí, a qual foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)”.
O prefeito da cidade, Artur Brito, disse que “continuará na defesa intransigente dos direitos e interesses da população de Tucuruí”.
Em nota, a Celpa disse que cumpriu rigorosamente o que foi determinado pela Justiça, em audiência realizada no dia 4 de novembro, “na qual ficou decidido que as faturas em aberto deveriam ser quitadas em dez dias, sob pena de imediata suspensão do fornecimento de energia.
A empresa disse, ainda, que vai cumprir a nova decisão judicial e que deve observar o prazo regulatório de quinze dias, para que haja quitação dos débitos da prefeitura e assim eliminar as novas possibilidades de suspensão.
Fonte: G1/PA
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