Audiência em Brasília teve resultado positivo para os cacauicultores de Medicilândia

A audiência entre cacauicultores e trabalhadores rurais de Medicilândia com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o Chefe de Fiscalização do ministério, Paulo Sérgio, na sede do MTE, em Brasília definiu que: 

1 - O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece como legais os contratos de parceria e a existência de meeiros na produção de cacau, em todo o país. 

2 - O Ministério do Trabalho e Emprego deliberou ser imprescindível normatizar a aplicação desses contratos de parceria e dessa relação dos produtores com os meeiros, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas. 

3 - Será criado um Grupo de Trabalho formado por três representantes do Ministério do Trabalho, dos cacauicultores e dos trabalhadores rurais e meeiros, tendo como convidados representantes do Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e dos Cacauicultores da Bahia para discutir a aplicação desses contratos de parceria na Cacauicultura. Esse grupo de trabalho terá um prazo de 30 dias para apresentar essa normatização.

Fonte: Sistema Regional de Comunicação