BRASÍLIA – Mesmo com o descumprimento
de uma série de condicionantes ambientais pela Norte Energia, empresa
responsável pela hidrelétrica no Rio Xingu (PA), o Ibama vai publicar
nos próximos dias a licença de operação da usina de Belo Monte. Com
isso, a empresa terá aval para encher o reservatório e começar a gerar
energia, o que deve ocorrer a partir de fevereiro. A permissão foi
precedida de um auto de infração de R$ 5,087 milhões aplicado na
sexta-feira à Norte Energia pelo descumprimento de condicionantes
previstas na licença anterior, que permitiu a construção da obra.
No dia 12 de novembro, em ofício enviado
ao Ibama dando anuência para a emissão da licença, a Fundação Nacional
do Índio (Funai) destacou uma série de condicionantes descumpridas pela
Norte Energia. Mas, para assegurar que, mesmo com a usina em operação, a
batalha pelos indígenas continuará, o presidente da Funai, João Pedro
Gonçalves da Costa, assinou com a Norte Energia no mesmo dia 12 um termo
de cooperação, no qual a empresa se compromete a cumprir as exigência
que ficaram pelo caminho.
PRAZO DE 90 DIAS
Segundo o termo, ao qual o GLOBO teve
acesso, algumas previsões têm meta de cumprimento em até 90 dias, como a
contratação de serviços especializados para utilização de ferramentas
computacionais e sistema de gerenciamento de projetos do Componente
Indígena. O termo também prevê a criação de um fundo de R$ 6 milhões
para ser revertido em ações de sustentabilidade a serem destinadas
exclusivamente às comunidades afetadas. Procurada para comentar sobre a
assinatura do termo com a Funai e auto de infração, a Norte Energia não
se manifestou.
— É um bom termo e nos dá elementos para
continuar brigando. Nós não vamos abrir mão dos direitos dos povos
indígenas. A Norte Energia tem de se comprometer, e nós conseguimos
isso. Há um diferencial aqui, pelas multas. Antes, multa era só para o
Ibama, mas nós conseguimos aqui um padrão de rigor que nos dá essa
tranquilidade — disse o presidente da Funai.
O projeto leiloado previa que, quando a
usina entrasse em operação, as condicionantes socioambientais, nas quais
está incluída a questão indígena, já deveriam estar resolvidas.
— Lamentavelmente, não está (resolvida a
questão indígena). Mas a Funai continua brigando e criando condições
para que nada seja esquecido e que a Norte Energia faça aquilo que tem
que ser feito para os povos indígenas.
Em setembro, o Ibama havia encaminhado à
Norte Energia exigências para a emissão da licença operacional, que já
se encontra livre de pendências. Uma das maiores obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), Belo Monte terá capacidade total de
11,2 mil Megawatts.
Nenhum comentário:
Postar um comentário