Em
entrevista coletiva ontem, 28/06, no auditório da Secretaria de Saúde de
Vitória do Xingu (PA), o Procurador Geral do Município, Arnaldo Cruz,
comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado em condenar a prisão
e afastar o prefeito Erivando Amaral (PSB) do cargo.
O Procurador explicou que a decisão é de uma ação instaurada em
2003, quando Vando era presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Xingu.
De acordo com o processo, o executivo era acusado de improbidade
administrativa, por suposto ato de falsificação de assinaturas para concessão e
pagamento de diárias aos vereadores. O Procurador sustentou que a primeira ação
civil pública, originada do processo, foi julgada em 2015 e absolveu, por
unanimidade Erivando Amaral, já que nas provas existentes nos autos do
processo, não existia qualquer indício que comprovasse a denúncia.
Neste novo julgamento do dia 27 de junho, Arnaldo Cruz afirma
que os desembargadores usaram as mesmas informações e laudos do primeiro
julgamento que absolveu o prefeito, mesmo assim ele foi condenado a se afastar
do cargo, o que surpreendeu toda equipe de governo.
Apesar de todos os membros das Câmaras Criminais condenarem
por unanimidade o (hoje prefeito) Vando a 8 anos e 8 meses de prisão, o
Procurador alegou não haver nenhum mandado de prisão contra o prefeito. “A
decisão estabeleceu apenas o afastamento de Erivando Amaral do cargo de chefe
do executivo”, disse Arnaldo Cruz.
A defesa de Erivando Amaral ainda não foi notificado da
sentença, mas informou que irá recorrer da sentença. “A assessoria jurídica
pessoal do prefeito vai tomar todas as medidas cabíveis para reverter essa
decisão. No máximo em 30 dias os advogados devem conseguir reverter essa
decisão judicial e reintegrar Erivando Amaral ao cargo”, contou o Procurador.
Fonte:
O Xingu
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