A Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e o Tribunal de Contas dos
Municipios do Pará (TCM) promovem, em Altamira, oeste paraense, o
evento "Gestão Responsável em Último Ano de Mandato". O objetivo é
discutir temas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre a
Lei Eleitoral com prefeitos,vereadores e servidores públicos da região. O evento acontece nesta quarta-feira (15/06) e quinta-feira (16/06). O deputado Eraldo Pimenta e o procurador da Alepa, Augusto Gambôa, esteve representam o Legislativo Paraense no evento. Gambôa ministra, inclusive, a oficina sobre "Aspectos Constitucionais e Legais de Atos Públicos".
De acordo com Gambôa,
a atividade é de fundamental importância para orientar os gestores em
final de mandato."Este evento tem a proposta de gerar uma reflexão e
provocar transformação nas gestões municipais em âmbito estadual. A
participação da Alepa - uma Casa de Poder - que cria e aprova leis tem o
compromisso de informar o funcionamento das técnicas e leis legislativas para
que todos conheçam e tenham segurança jurídica",explicou.
Cerca de 300 pessoas
entre prefeitos, ordenadores de despesas, vereadores e presidente de
Câmaras Legislativas participam do evento, no Centro de Convenção
Municipal, para ouvir as informações e orientações referentes ao controle
de gastos e o processo de transparências, em busca de conscientização para que
tenham cuidado na prestação de contas e evitem punições com
o rigor da lei eleitoral.
Em seu discurso, o
presidente e Conselheiro do TCM, Cezar Colares falou sobre a necessidade
de todos os gestores estarem atentos às legislações. "É importante
ver toda essa gente aqui interessada em obter conhecimentos sobre as regras e
leis específicas de responsabilidade administrativa e fiscal para saberem e
agirem corretamente dentro da lei. Não temos a intenção de punir ninguém,
queremos ajudar", justificou.
O deputado estadual
Eraldo Pimenta também esteve presente no encontro e elogiou a iniciativa
do TCM. "Em um estado gigantesco como o Pará, onde municípios possuem
mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais, sendo boa parte administrada
pelas prefeituras e outra pelo Incra, que cuida de áreas de assentamentos, esse
evento vem esclarecer aos prefeitos a melhor forma de prestar contas seguindo a
legislação", concluiu.
Representantes de
onze municípios da região estão presentes na capacitação. Dentre
eles, o prefeito Vando Amaral, de Vitória do Xingu. "Estou aqui para
aprender ainda mais. Como prefeito do munícipio onde foi instalada a Usina de
Belo Monte, nossa responsabilidade aumentou diante de tantas
condicionantes", destacou.
Temas como Finanças,
Execução de Despesa e Controle; Contas de Governo e Gestão; Contratação
Temporária - Resolução 003/2016/TCM/PA; Transparência Pública estão sendo
discutidos nas palestras e oficinas durante os dois dias do evento.
Por: Mara
Barcellos
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