A ação cautelar foi encaminhada nesta segunda-feira (30) ao juiz de
direito da vara agrária da comarca do município de Altamira. A medida visa
evitar danos e riscos à posse, atividade agrária e segurança das famílias
indígenas, agricultores, garimpeiros e populações tradicionais
agroextrativistas ribeirinhas residentes em terras rurais que estão na área de
influência do projeto de mineração denominado Volta Grande.
Um dos principais motivos para o pedido de
suspensão é a área que será afetada. No projeto a empresa e a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, semas, estão considerando uma
área de aproximadamente mil e quatrocentos hectares. Porém, a Defensoria
Pública do Estado entende que o empreendimento irá ocupar uma área além da
demarcada. Com isso, os impactos serão maiores do que os previstos.
Outro ponto grave, segundo a defensoria, é que
apesar da inviabilidade fundiária e ambiental do projeto e da fragilidade dos
estudos e com a falta de definição real das áreas direta e indiretamente
afetadas, o estado do Pará através da SEMAS concedeu à Belo Sun a licença
prévia. O documento prevê 37 condicionantes a serem cumpridas dentro de mil e
noventa e cinco dias. Porém só a Vila da Ressaca é considerada como impactada
diretamente.
A Defensoria Pública afirma que, passados três anos
da obtenção da licença prévia e dos compromissos assumidos, a empresa Belo Sun
mineração limitada não conseguiu cumprir a condicionante que visa regularizar
as famílias beneficiárias da reforma agrária, ocupantes do projeto de
assentamento da ressaca, que deveriam receber programas e ações de
desenvolvimento social como compensação.
Em nota, a Belo Sun mineração informou que, para a
definição da área diretamente afetada (ADA) nos estudos de impactos ambientais
(EIA) do projeto volta grande, a empresa usou as metodologias
científico-técnicas consagradas para projetos de mineração no país. A ADA
permanece a mesma desde a concepção do empreendimento e a emissão da licença
prévia (LP) pelo conselho estadual de meio ambiente (COEMA), em fevereiro de
2014.
A empresa também atendeu todas as 37 condicionantes
constantes na LP. Uma delas é a elaboração de um programa de realocação,
negociação e inclusão social, submetido à avaliação da secretaria de estado de
meio ambiente e sustentabilidade (SEMAS). O planejamento e a execução deste
programa serão iniciados após a emissão da licença de instalação (LI),
garantindo o acesso às áreas pela Belo Sun mineração.
Em paralelo, a empresa vem dialogando
constantemente com as comunidades, desde o levantamento de áreas e o
cadastramento de famílias, feito em 2012, com o acompanhamento de representante
da prefeitura de senador José Porfírio e comissão de moradores. Além disso, a
Belo Sun mineração mantém os órgãos públicos relacionados ao tema informados
sobre as fases do licenciamento ambiental do projeto volta grande.
Reportagem: Paulo Oliveira
Fonte:
Vale do Xingu
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