A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a
pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira,
1.º de fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori
Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do
pagamento de benefícios aos gestores municipais.
O
julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do
ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede
aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º
salário e de verba indenizatória.
Também
deverá ser julgada a ação que discute se réus podem fazer parte da linha
sucessória da Presidência da República. O julgamento da arguição havia sido
iniciado em novembro, mas acabou interrompido por um pedido do ministro Dias
Toffoli por mais tempo para analisar o processo.
Foi
com base nessa ação que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida
cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do
Senado, em dezembro, quatro dias após o peemedebista se tornar réu por crime de
peculato.
Lava
Jato
Cármen
Lúcia não retirou da pauta do dia 8 de fevereiro o julgamento de um recurso do
deputado cassado Eduardo Cunha, de relatoria do ministro Teori Zavascki.
Atualmente, Cunha está preso no Paraná e a defesa pretende anular a prisão
preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência
Estado
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