Apenas uma das três indústrias flagradas com madeira ilegal extraída de áreas devolutas da União, no Pará, no mês passado, foi autuada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Com o uso de aparelhos de GPS, instalados às escondidas em caminhões madeireiros, o Greenpeace monitorou a rota da extração ilegal entre as florestas dos municípios de Placas e Uruará, na região do Xingu, até o pátio das indústrias que utilizam créditos do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) para “esquentar” a madeira.
A Comercial de Madeiras Odani Ltda, de Placas, foi autuada e teve 110,7805 m³ de madeira ilegal apreendida. A fiscalização das indústrias Rainbow Trading Importação e Exportação Ltda e a Sabugy Madeiras Ltda, em Santarém, no Baixo Amazonas, acontecerá dentro de duas semanas, segundo o secretário adjunto de estado de Meio Ambiente, Hildemberg da Silva Cruz.Entre agosto e setembro deste ano, o Greenpeace rastreou dois caminhões que circulam entre as áreas públicas de florestas e as serrarias da região do oeste do Pará, em tempo real. As áreas em que foram carregadas as toras não possuíam registro de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nem plano de manejo licenciado pela Sema.
As florestas estavam localizadas em terras devolutas da União, ou seja, que não possuem destinação definida e, muito menos, autorização para a exploração. Os caminhões trafegavam vazios à tarde para serem carregados na floresta e, somente à noite, levavam as toras até o pátio das serrarias, burlando a fiscalização nas rodovias BR-230 (Transmazônia), BR-163 (Santarém-Cuiabá), PA-370 e PA-371. O resultado da investigação foi amplamente divulgado.
Uma operação conjunta realizada pela Sema, Delegacia do Meio Ambiente, Ibama, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foi a Placas, no último dia 15 de outubro, para verificar o pátio da Comercial de Madeiras Odani Ltda-ME. A equipe de fiscalização constatou o déficit de 110,7805 m³ de madeira em tora cubada e 8.260 m³ de madeira serrada industrializada de resíduo, quando comparado com o saldo do Sisflora da Sema. O Sisflora funciona de forma integrada com o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ccsema) e possibilita o controle da comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado, atendendo somente empreendimentos licenciados.
Suspensão
No pátio da Odani havia madeira nativa de 15 espécies diferentes, entre elas jatobá, angelim, cedro, maçaranduba e ipê. A empresa foi autuada por comercializar 110,7805 m³ de madeira em desacordo com a autorização ambiental concedida e também foi lavrado o termo de apreensão do produto irregular. A empresa foi suspensa no Sisflora, os créditos que estavam sendo usados irregularmente foram extornados e ainda houve multa e embargo. Ninguém foi preso. “O Greenpeace não esteve na área por terra. É fundamental que o órgão responsável vá até a área para verificar o volume explorado e em seguida cheque com o que foi movimentado no sistema. Situações com essas são recorrentes na Amazônia. Muita floresta já foi destruída por causa da exploração ilegal. Entre 2007 e 2012, segundo boletins da ONG Imazon, cerca de 80% das áreas exploradas não tinham autorização”, aponta Marina Lacorte, coordenadora de campanhas na Amazônia, do Greenpeace Brasil.
“As equipes de fiscalização vão a Santarém confirmar se as empresas têm madeira ilegal no pátio, se receberam essa madeira, a quantidade e de onde veio. Vamos multar as empresas por incluírem informações falsas no sistema. Não importa se a madeira já foi retirada ou vendida. Elas serão multadas”, disse o secretário, garantindo que a demora na ida às serrarias, em relação à data em que a irregularidade foi divulgada, não implica em prejuízo à ação fiscal. Os planos de manejo, por meio dos quais a Odani, a Rainbow e a Sabugy conseguiram o crédito de madeira para regularizar a madeira ilegal, também estão sendo investigados pela Sema. Em média, os planos de manejo florestal do estado do Pará recebem autorização para comercializar 3 milhões de m³ de madeira por ano. Os resultados das fiscalizações serão enviados ao Ministério Público Federal para o ajuizamento das ações criminais.
A fraude detectada pelo Greenpeace e que vem sendo confirmada pela Sema representa apenas uma amostra do problema, considerando a magnitude do comércio de madeira, que atingiu a marca de 101.279,3173 m³ de madeira regularmente exportados, somente este ano, conforme levantamento da Sema a partir dos Guias Florestais emitidos.
O Greenpeace divulgou que cada uma das empresas flagradas na operação já havia recebido, nos últimos dez anos, multas do Ibama que chegam a R$ 1,5 milhão. Mesmo assim, elas continuaram atuando no mercado. A Rainbow comercializa com vários países. Há quatro dias, ativistas da organização acompanharam a chegada da madeira ilegal extraída do Pará, no porto de Roterdã, na Holanda, que estava destinada a três empresas belgas. A ONG cobrou das autoridades o cumprimento da legislação que proíbe a importação de madeira ilegal à Comunidade Europeia.
O Liberal
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