O número de empregados domésticos que têm a carteira de trabalho assinada aumentou 1,7% no segundo trimestre desde ano em relação ao mesmo período de 2013, conforme dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada no início deste mês. No Pará, apenas 12,77% das profissionais domésticas encontra-se trabalhando com a carteira profissional assinada, segundo levantamento do Dieese/PA (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Após um ano da aprovação da emenda constitucional 72, ou PEC das domésticas, a Pnad Contínua mostrou que a quantidade de trabalhadores domésticos com carteira assinada passou a ser de 31,7% no segundo trimestre deste ano em todo o país. No mesmo período do ano passado, esse número representava 30,8%.Em janeiro de 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que o Brasil possui 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. Enquanto isso, Pará, segundo levantamento do Dieese/PA neste ano, cerca de 28,130 mil funcionários do lar estão com carteira assinada e 192,76 mil trabalham na informalidade, que corresponde a 87,23%, segundo dados repassados por José Nogueira, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Pará (Sedep).
Para Nogueira , a quantidade de trabalhadores ainda sem carteira assinada pode ser ocasionada por alguns fatores como o empregador não ter condições de pagar a remuneração devida e por medo. “A maioria dos empregadores são trabalhadores e hoje em dia, uma secretária do lar custa em torno de R$1500. Se for legalizar, tem que pagar o salário, mais vale transporte, alimentação, então muitos acabam não assinando por medo de não ter como custear”, disse. “A lei ainda não foi totalmente regulamentada e por isso a população vai deixar para a última hora para assinar a carteira dos seus funcionários”, completou Nogueira.
A PEC das domésticas começou a vigorar em 4 de abril de 2013 e dá direitos ao trabalhador doméstico em receber salário mínimo fixado em lei, 13º salário, descanso em feriados civis e religiosos, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, estabilidade no emprego em razão de gravidez e licença a gestante, licença paternidade por 5 dias seguidos, auxílio doença pago pelo INSS, jornadas de trabalho em 44 horas semanais. Configura o trabalhador doméstico aquele que todos aqueles no âmbito residencial e podem ser cozinheiras, babás, governantas, motoristas, jardineiros, enfermeiros residenciais, entre outros, segundo Nogueira.
Juliana Antônia da Silva (54) já trabalha na mesma residência como empregada doméstica há 15 anos, mas tem a carteira assinada há 8. Ela conta que apesar dos descontos no salário referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prefere ter a garantia e segurança da carteira assinada e que também vai correr atrás dos anos anteriores em que a carteira não havia sido assinada. “Sinto que até aqui continua a mesma, porque já recebia 13º salário e férias antes, agora eu senti foi o desconto no salário para recolher o INSS, mas prefiro assim, assinada porque é uma garantia para mim e para ela (empregadora), é uma segurança. Se eu ficar doente, posso ter meus benefícios”, complementou Juliana.
Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras(Fenatrad), que tem sede em Salvador (BA), afirma que é importante que o trabalhador que já tenha sua carteira assinada seja sindicalizado para fortalecer a categoria.
“Tem a questão das lutas sindicais que são fortalecedores da categoria. No caso das domésticas, elas trabalham em âmbito privado, possuem uma das profissões mais antigas do mundo e era uma categoria esquecida nas leis trabalhistas”, disse.
(Diário do Pará)
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