Reserva no Pará pode ser dividida em parque nacional e área de preservação

Serra do Cachimbo pode ser dividida em duas unidades de conservação: um parque nacional, com destinação turística, e uma área de proteção ambiental, com ocupação humana A região conhecida como Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, hoje uma reserva biológica, poderá ser transformada em duas unidades de conservação: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. É o que estabelece projeto na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) que será votado em caráter terminativo na reunião extraordinária de hoje. O autor do projeto (PLS 258/2009), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe que 162 mil hectares sejam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, entre Altamira (PA) e Novo Progresso (PA), e outros 178 mil, em Altamira, passem à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV. De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana, e as áreas particulares em seus limites devem ser desapropriadas. Já os parques nacionais podem ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental, é permitida a ocupação humana, com atividades ecologicamente sustentáveis e proteção da diversidade biológica.De acordo com Flexa, a mudança evitaria a remoção de população na área. No local onde será criada a Área de ­Proteção Ambiental Vale do XV, vivem cerca de 200 famílias. O relator do projeto na CMA, Cícero Lucena (PSDB-PB), votou pela aprovação, com três emendas de redação. O senador argumenta que “o projeto de lei permite a manutenção dos empregos e das atividades econômicas dos produtores rurais que vivem na área, sem causar novos impactos ao meio ambiente”. Ele acolheu mudanças de redação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Se aprovado pela CMA, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A CMA examinará também o projeto de Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias com chumbo e ácido sulfúrico. As principais baterias com tais componentes são as automotivas e industriais. O texto original (PLS 537/2011) previa a criação de lei específica para tratar do tema, mas o relator na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou substitutivo propondo que as regras para a logística reversa de baterias sejam incluídas na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei já obriga a manutenção de local para coleta de produtos descartados e a adoção de medidas para destiná-los adequadamente. O relator quer que os mesmos procedimentos sejam utilizados para baterias com chumbo e ácido sulfúrico. Jornal do Senado