Um esboço do que se tornaria uma política de Estado estratégica para a conservação do meio ambiente no Pará, começou a ser elaborado em 2008, quando o projeto “Paragominas Município Verde” foi criado, para deixar no passado do município o histórico de agressões à natureza.
Atento à necessidade de mudança na gestão dos recursos naturais, e interessado em disseminar a experiência de sucesso em outros municípios, o Governo do Pará lançou, em 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV), apostando na ousadia e no pioneirismo da iniciativa, e em um futuro sustentável para as atividades econômicas realizadas na área rural.
Cinco anos se passaram desde aquele 23 de março, data da criação oficial do PMV. Mesmo com pouco tempo de atuação, o Programa já registra avanços, como a redução expressiva do desmatamento no Estado, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em 2010, as áreas de floresta desmatadas somavam 3.770 km². Em 2015, esse número caiu para 1.881 km², uma redução de quase 50%.
A partir dessa nova perspectiva, pautada no reordenamento ambiental e no fortalecimento da gestão municipal no interior, o Programa Municípios Verdes alcançou dezenas de municípios paraenses – atualmente, 107 aderiram ao projeto – e traçou metas a serem cumpridas pelas prefeituras. Após intenso período de articulação com representantes políticos, entidades governamentais e não governamentais, e segmentos sociais, o projeto assumiu novos desafios, como a descentralização e aplicação de recursos importantes na estruturação das secretarias de Meio Ambiente.
Avanços, investimentos e desafios do projeto, que inspirou iniciativas semelhantes em outros estados da Amazônia, são apresentados na entrevista abaixo, com o secretário extraordinário do PMV, Justiniano Netto, coordenador do programa desde sua implementação.
Como o Programa Municípios Verdes atuou no primeiro momento?
Justiniano Netto: O projeto surgiu com o propósito de conter rapidamente o desmatamento ilegal, e contamos com importantes parceiros desde a primeira fase, que foram a então Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) - hoje Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entre outros. Os produtores, naquele momento, precisavam saber que existia outra forma de produzir e ganhar, e que os números do desmatamento no Estado deveriam diminuir. Então, fomos in loco, na maioria desses municípios, e apresentamos o projeto, seus objetivos e metas, e pedimos o apoio da gestão.Quais são as metas e objetivos do PMV?
JN: Quando foi criado, tinha três objetivos principais: combater o desmatamento; fortalecer a produção rural sustentável, por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário, e estruturar a gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento e implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As metas eram: 1 - reduzir o desmatamento, para atingir o desmatamento líquido zero até 2020; 2 - retirar todos os municípios paraenses da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, conforme relação divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente; 3 - aumentar os imóveis inscritos no CAR, e 4 - engajar pelo menos 100 municípios até o final de 2014.
Do que foi traçado no planejamento do Programa, quais são os avanços?
JN: Dos objetivos, conseguimos reduzir o desmatamento em cerca de 50%, avançar no ordenamento ambiental do Estado - especialmente com o aumento do CAR, que hoje possui 70% das áreas cadastráveis já registradas – e estruturar a gestão ambiental de vários municípios, com a realização de dezenas de pactos contra o desmatamento. Das metas estabelecidas, estamos trabalhando forte para cumprir as metas 1 e 2, que consideramos já existir bons avanços, e cumprimos as metas 3 e 4 com sucesso, com o aumento do CAR e a adesão de 107 municípios paraenses.
Quantos municípios já conquistaram o título de Município Verde?
JN: Esse é um trabalho ainda mais denso, visto que, para obter o certificado, é preciso cumprir uma série de metas audaciosas propostas pelo PMV, que envolvem a redução do desmatamento em 40 km² anuais, ou menos, ter 80% das áreas cadastráveis inseridas no CAR e sair da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente. Esse título, “Município Verde”, se consolidou, e conquistá-lo passou a ser uma meta dos municípios paraenses. Atualmente, são municípios verdes Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Dom Eliseu, Cumaru do Norte, Óbidos, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Tailândia, Ulianópolis, Xinguara, Santarém e Tucumã.
Quais são os investimentos na estruturação das secretarias Municipais de Meio Ambiente?
JN: Estamos concluindo a entrega de uma caminhonete e um kit de verificação do desmatamento, formado por um notebook e dois GPS, para 34 municípios considerados prioritários com base em critérios estabelecidos pela nossa equipe. Eles também irão receber uma câmera fotográfica. A intenção é estruturar essas secretarias, facilitando a atuação no combate ao desmatamento.
Onde serão concentrados os próximos investimentos?
JN: Nós já temos oito Bases Locais do PMV, que atendem 44 municípios e um distrito, em diferentes regiões do Estado, e investimos na customização do Sistema de Integração da Gestão Municipal (Sicar), que foi testado e bem sucedido em quatro municípios. Essa ferramenta importante já foi entregue à secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para garantir a transparência da gestão ambiental municipal e facilitar a integração com o Estado. Estamos contratando duas empresas, que irão realizar 59 mil CAR gratuitos para pequenos produtores rurais com imóveis de até quatro módulos fiscais. Assinamos, ainda, contrato com uma empresa para fazer a migração do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Sinlam) para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), cumprindo determinação do Código Florestal. Logo vamos iniciar a fase de capacitação desses municípios, para que todos estejam aptos a lidar com os novos sistemas e ferramentas.
Em que momento o programa se encontra agora?
JN: Estamos em uma fase focada na descentralização da gestão e na aplicação de recursos recebidos pelo Fundo Amazônia/BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Hoje mesmo, no dia do aniversário do PMV, estamos saindo de Rondon do Pará, onde renovamos o pacto contra o desmatamento, e vamos até Dom Eliseu e Ulianópolis, a fim de estreitar ainda mais a relação com essas prefeituras, que têm sido parceiras do PMV.
Qual o planejamento para os próximos anos?
JN: Além do avanço na aplicação de recursos obtidos pelo projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, estamos envolvidos no projeto Pará 2030, lançado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), como um planejamento estratégico para os próximos 15 anos, que visa o desenvolvimento econômico sustentável do Pará. Nossa intenção é, além de ajudar a mudar a realidade das secretarias Municipais de Meio Ambiente em todo o Estado, conscientizar sobre a importância de ser responsável na utilização dos recursos florestais. É importante reforçar que podemos crescer, mas precisamos fortalecer as nossas cadeias produtivas com base em atividades sustentáveis.
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