ANAPU: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS

Exploração ilegal de madeira em Anapu: várias empresas
funcionam sem licença ambiental

A Promotoria de Justiça de Anapu promove, no próximo dia 22 de maio, às 9h, no auditório da Câmara Municipal, audiência Pública para discutir a situação da organização da fiscalização da atividade empresarial no município. Segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a maioria absoluta dos empreendimentos estabelecidos não possuem os devidos critérios de concessão do alvará de funcionamento, e há tolerância indevida pelos poderes constituídos da continuidade da situação irregular das atividades empresariais.

De acordo com o promotor de justiça Bruno Fernandes, propositor da audiência, há várias empresas em Anapu funcionando de forma irregular por não possuírem licenças e alvarás. Há casos de empreendimentos cujas atividades são potencialmente poluidoras ou danosas ao meio ambiente, o que demanda licenciamento ambiental, algo que não está sendo executado ou fiscalizado pelos órgãos responsáveis pela proteção ambiental.

Durante a audiência haverá debate com a sociedade em geral e autoridades presentes a necessidade de realizar a fiscalização, cobrança e regularização pelos órgãos municipais para as atividades empresariais.

O MPPA vai aproveitar a discussão para colher informações acerca do modo de realização das notificações aos empresários para o prazo de regularização, o método de realização das fiscalizações, bem como orientar a população do procedimento regulamentado no Termo de Ajustamento de Conduta 01/2017 firmado pelo MPPA, que exige da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Meio Ambiente o início da fiscalização das atividades empresariais para a constatação de ausência dos alvará necessários para a atividade empresarial, e ainda a possibilidade de manutenção do estabelecimento por meio de alvará de funcionamento precário, com validade de 120 e vinte dias.

Serão convocados a Prefeitura Municipal de Anapu, a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, e convidados o representante da Associação Comercial da cidade de Anapu, o juízo da comarca de Anapu, o presidente da Câmara Municipal e Anapu, bem como o representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Altamira, e a população em geral.

Clique aqui para ler o edital da audiência pública.

Texto: Fernando Alves, com informações da Promotoria de Anapu

Foto: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade