O Governo Federal liberou recursos de emendas parlamentares para atender a área de saúde de quase 1.400 municípios brasileiros - 63 deles no Pará. As destinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (23), por meio de quatro portarias.
No total, o MS vai transferir R$ 200 mil em seis meses para o município, sendo cada parcela no valor de R$ 33.333,34. Os valores serão pagos em favor do Fundo de Saúde e fica a cargo do gestor do fundo a indicação do objeto de incremento temporário. Os recursos não terão natureza plurianual, são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica, como consultas médicas, atendimentos odontológicos, assistência pré-natal, vacinação e demais atuações de atenção primária.
Em todo o País, o Governo Federal habilitou 284 municípios para receberem recursos totais de R$ 123 milhões. Os recursos são oriundos de 327 emendas parlamentares e sua forma de transferência está disciplinada na Portaria nº 600/GM/MS, de 10 de junho de 2015, que estabelece que os valores serão transferidos em seis parcelas – mensalmente – após a publicação do ato de habilitação dos municípios.As demais portarias (nº 1.741/2015, nº 1.742/2015 e nº 1.743/2015), destinaram recursos de emendas parlamentares para: o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; a implantação de Polo da Academia da Saúde; a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica, respectivamente. Ao todo, mais de R$ 360 milhões foram disponibilizados via emenda parlamentar.
Dentre os municípios paraenses, 46 propostas foram habilitadas a receber recursos para aquisição de equipamentos e material permanente no âmbito da atenção básica. De acordo com a Portaria 1.743/2015, um montante de R$ 10,79 milhões será distribuído entre os municípios do Estado, sendo a maior parte para Belém: R$ 1,99 milhão.
Na região do Xingu, os municípios beneficiados foram Anapu com R$ 407.935,00 e Uruará com R$ 130.000,00. As prefeituras devem usar os recursos para aquisição de equipamentos e material permanente no âmbito da atenção básica.
Fonte: O Xingu
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