Pará ocupa 3° lugar em incidência do trabalho degradante e análogo ao escravo no Brasil
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado no
primeiro semestre do ano passado – o último realizado - aponta que 27% do total
de 609 de empregadores inscritos na “lista suja” do trabalho escravo estão em
território paraense, seguido por Minas Gerais (11%), Mato Grosso (9%) e Goiás
(8%), fazendo com que o Pará ocupe hoje o 3° lugar em incidência do trabalho
degradante e análogo ao escravo no Brasil. A pecuária constitui a atividade
econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção
florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).
Para debater o assunto a Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da
OAB/PA, presidida pelo advogado Giussepp Mendes realiza nesta-sexta-feira (23),
a partir das 17h, na sede da ordem, um debate técnico, onde serão discutidas as
fontes caracterizadoras do trabalho degradante e análogo ao escravo em âmbito
urbano e rural no Pará. O evento contará com a presença de vários especialistas
entre magistrados, promotores, procuradores, advogados e lideranças sindicais.
Atualmente a comissão vem desenvolvendo um trabalho junto a lideranças
sindicais, onde o trabalho degradante tem maior incidência. “Nosso objetivo é
identificar as mais variadas formas de sujeição ao qual estão expostos os
trabalhadores brasileiros, em especial o paraense. Junto a tudo isso estamos discutindo
a elaboração de uma cartilha de educativa que servirá de apoio para que os
trabalhadores possam identificar, dentro de sua atividade, requisitos
caracterizadores do trabalho degradante e análogo ao escravo”, destaca
Guiuseppe Mendes.
Ele explica que a cartilha será uma ferramenta indispensável na busca
pela erradicação do trabalho degradante e análogo ao escravo. “Hoje muitos
trabalhadores desconhecem seus direitos e isso se deve ao alto índice de
analfabetismo, tanto nas áreas urbanas e sobre tudo na zona rural, tornando
assim os trabalhadores facilmente manobráveis”, coloca o advogado.
A consequência desse tipo de exploração é a ocorrência de vários
problemas sociais que surgem em decorrência do trabalho degradante, como o
consumo desenfreado de álcool e de drogas, exploração do trabalho infantil e
violência doméstica. “O aumento do consumo de álcool e drogas entre os
trabalhadores rurais se dá, principalmente, por conta do trabalho extenuante.
Essas drogas funcionam como uma espécie de válvula de escape e até mesmo como
estímulo para maximização da produção”, destaca Mendes.
Estudo mostra evolução do problema desde 1995
A organização não governamental (ong) Repórter Brasil, em parceria com
o Sindicato Nacional dos Auditores fiscais do Trabalho (Sinait) lançou o estudo
“Trabalho Escravo Contemporâneo – 20 Anos de Combate: 1995-2015. O Estudo
mostra que desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do
trabalho escravo no Brasil, foram libertados mais de 47 mil trabalhadores nessa
situação em todo o país. “Até 2013, o trabalho escravo era flagrado
principalmente em atividades econômicas rurais, como a pecuária, a produção de
carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, de soja e de algodão”, coloca o
estudo..
Desse ano em diante, a violação se deu preponderantemente na zona
urbana em setores como a construção civil e o têxtil. “Os trabalhadores
libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou imigrantes estrangeiros,
que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária na fronteira com
a floresta amazônica ou para grandes centros urbanos”.
A ong afirma que esses trabalhadores saem de suas cidades em busca de
novas oportunidades e/ou atraídos por falsas promessas de aliciadores de
mão-de-obra, conhecidos como “gatos”. A precariedade socioeconômica costuma ser
o motivador dessa migração forçada.
Quando chegam ao destino, acabam sendo explorados, submetidos a
condições de trabalho análogo ao de escravo. “Mesmo quando resgatados da
situação de escravidão, o risco de serem vítimas da mesma exploração é alto:
uma vez que retornam para a mesma situação de vulnerabilidade, tendem a aceitar
um trabalho mal pago e sem garantias de respeito aos direitos do trabalhador”.
Diante dessa situação, coloca o Repórter Brasil, o poder público e organizações
da sociedade civil têm se dedicado ao combate dessa grave violação de direitos
humanos por meio da prevenção ao problema, assistência ao trabalhador resgatado
e repressão ao crime. O estudo detalha as características do trabalho escravo e
as principais ações para a sua erradicação, realizadas nos últimos 20 anos.O
estudo mostra que dos 47 mil trabalhadores resgatados, 23,6% são provenientes
do Maranhão; 9,4% da Bahia; 8,9% do Pará; 8,3% de Minas Gerais; 5,6% do
Tocantins; 5,5% do Piauí e 5,5% do Mato Grosso. O relatório mostra ainda que
95% são homens, 83% tem entre 18 e 44 anos, 39% só chegam à 4ª série e 33% são
analfabetos. Desse total, 29% atuavam no ramo da pecuária, 25% na coleta de
cana e 19% em outros tipos de lavouras.
Por:Luiz Flávio M.Costa Assessor de Imprensa OAB/PA
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