A 5ª Promotoria de Justiça de Altamira está investigando a ex-prefeita, Odileida Maria de Sousa Sampaio por possível ato de improbidade administrativa em relação a não aplicação devida das verbas do Convênio nº 001/2006 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Altamira e Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), no valor de R$ 2,2 milhões de reais.
O convênio firmado entre o Município e a Sedurb tinha como objetivo a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e Melhoria da Infra-Estrutura Regional do Estado do Pará no município de Altamira.
A portaria que confirma a abertura de investigação foi publicada ontem, 29, no Diário Oficial do Estado. O Ministério Público quer saber como foram aplicados os recursos de R$2,2 milhões em Altamira.
Na última quarta-feira, 28, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado a ex-prefeita a devolver aos cofres públicos mais de R$ 250 mil reais. A punição, segundo o TCU, foi referente a irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente para elaboração de um Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos e Projeto de Aterro Sanitário Compartilhado.
Até o momento, Odileida Sampaio não foi localizada para comentar os assuntos.
Fonte: O Xingu
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