O
Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar concedida pelo
Ministro Alexandre de Moraes, decidiu no fim da tarde desta
sexta-feira (16) pela anulação do afastamento cautelar determinada
pela Câmara Municipal e a favor da recondução em caráter de
urgência de Artur de Jesus Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí.
A
determinação foi publicada do sítio do STF e a decisão suspende o
afastamento de Artur Brito, determinado pelo Decreto
Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal de Tucurui.
Legislativo 2/2017 da Câmara Municipal de Tucurui.
O
documento decide pela recondução imediata do reclamante ao cargo de
Prefeito Municipal, enquanto não finalizado o processo e julgamento
das respectivas infraçöes politico-administrativas, que devem
prosseguir normalmente nos termos do DL 201 /67.
A
Presidência da Câmara Municipal deve ser comunicada já na próxima
segunda-feira (19) Tucuruí-PA.
Fonte:
LideNews
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