A
2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, por meio do
Juiz Rafael da Silva Maia, decidiu afastar, mais uma vez, do cargo o
prefeito do município nesta quinta-feira (22), Artur de Jesus Brito
(PV) que havia sido recondicionado a ocupar a cadeira executiva na
última terça-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal. Tanto o
prefeito Artur, quanto o ex-contador geral do município, Kleber da
Cunha Ota, afastado novamente nesta decisão de ontem, já haviam
sido afastados em duas outras ocasiões. É a terceira vez que o
prefeito é afastado por decisão judicial.
Quatro
meses depois de assumir a prefeitura, Artur foi afastado do cargo por
suspeita de improbidade administrativa pelo juiz Pedro Henrico de
Oliveira da 1ª Vara Cível de Tucuruí no dia 6 de fevereiro de
2018. Em dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores acusou o prefeito,
agora afastado, também por improbidade administrativa.
Dessa
vez, de acordo com o processo, o resultado da cassação é por conta
de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa com
Pedido de Liminar contra Artur Brito e o ex-contador Kleber Cunha
Ota. Segundo a denúncia acatada pela Justiça, Artur teria
determinado o pagamento de valores à empresa Engenho Assessoria
Contábil da qual Kleber Ota é sócio-gerente em violação ao
estabelecido na Lei Federal 8.666/93 (licitações e contratos
administrativos).
Fonte: Diário
do Pará
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