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| (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3º Promotoria
de Justiça de Altamira, sudoeste do estado, denunciou criminalmente um grupo de
WhatsApp criado para repassar a motoristas da cidade, informações sobre as
blitze de fiscalizações, que vinham sendo realizadas por agentes do Departamento
de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), no município.
O grupo se articulava
repassando aos motoristas de Altamira, os locais onde estavam sendo realizadas
as blitze do departamento, inclusive com fotos dos agentes de trânsito em ação,
para evitar que os condutores que estivessem com documentações irregulares
fossem detidos ou presos, e os veículos apreendidos nas operações.
Ao todo, sete pessoas foram
denunciadas por atentado à segurança a serviços de utilidade pública (artigo
265 do Código Penal Brasileiro).
De acordo com o promotor
de Justiça do município, Antônio Manoel Dias, a denúncia foi feita após a
instauração, na 7º Promotoria de Justiça de Altamira, da notícia de fato nº
192-808/2017, cuja apuração foi iniciada após denúncia recebida pelo Ministério
Público sobre um grupo de WhatsApp que funcionava em Altamira, e que tinha como
finalidade especifica divulgar os locais onde estavam ocorrendo as blitzes.
“É importante mencionar que é
através dessas blitzes que a gente consegue reaver veículos roubados, prender
pessoas embriagadas e evitar acidentes de trânsito. Então, elas trazem muitos
benefícios”, afirma.
Segundo a denúncia, na troca
de mensagens entre os participantes do grupo haviam inclusive ameaças e
incitações à violência do tipo: “Vamos atear fogo nessas viaturas (do Detran)”.
Um dos participantes do grupo de mensagens chegou a se posicionar em tom de
ameaça, falando como deveria ser feito “um cerco aos agentes de trânsito”,
indicando, inclusive, um local para executar os planos.
O promotor explica que as mensagens trocadas entre integrantes do grupo
foram “printadas” para serem anexadas aos procedimentos e agora, também, à
denúncia encaminhada à justiça do município. “Nós pegamos todos esses dados,
todos os prints desse grupo específico de WhatsApp, e conseguimos identificar
sete pessoas. Estas pessoas já foram denunciadas e, brevemente, vão ser citadas
para comparecer em juízo e responder ao processo criminal”, conta.
Antônio Dias ainda faz um
alerta para os que, porventura, ainda arrisquem em insistir no mesmo
comportamento. “É importante avisar que essas pessoas que estão divulgando
essas blitzes, seja de qualquer forma, até elogiando o serviço dos agentes de
trânsito, também podem incorrer nesse mesmo crime, previsto no artigo 265”. A
pena para quem incorrer no artigo 265 do Código Penal Brasileiro, tipificado
como crime contra a segurança ou funcionamento de qualquer utilidade pública, é
de um a cinco anos de prisão.
Fonte: DOL Com informações do
MP
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