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| Arquivo/MPPA |
A empresa Hydro foi
notificada, pela Promotoria de Justiça de Barcarena, Promotoria Agrária da I
Região e Ministério Público Federal para que faça imediatamente, no prazo de
até 48 horas, os procedimentos necessários para vedação de um canal não
autorizado de despejos, descoberto semana passada após nova vistoria técnica na
área de operações da empresa. A notificação foi entregue na sexta-feira (9), às
18h, durante reunião que avaliava o cumprimento das recomendações para evitar
que novos vazamentos ocorressem na planta da empresa no município de Barcarena.
O canal de despejo de rejeitos conhecido como “canal
antigo” ou “canal reserva” foi descoberto após vistoria técnica realizada na
semana passada. A empresa terá que, no prazo estabelecido, vedar com concreto a
comporta de lançamento de efluentes ao canal, eliminar a comporta de
interligação dos canais de escoamento da “água branca” com a “água vermelha”
com concreto, realizar correção imediata das manilhas de concreto nos trechos
das tubulações que conduzem rejeitos do DRS 01 que apresentam fissuras e fazer
a reparação de buracos localizados no entorno da contenção de efluentes, ao
lado oposto do canal antigo.
A Promotora de Justiça Agrária da Região I, Eliane
Cristina Pinto Moreira, tomou conhecimento, através de relatos de pessoas, da
possível existência desse canal de despejo. Com essa informação deslocou-se à
Barcarena para averiguar os relatos e, no dia 6 de março, realizou vistoria nas
dependências da Hydro Alunorte, com a participação de representantes do
Instituto Evandro Chagas, o Centro de Perícias Renato Chaves e o Instituto de
Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
“Na ocasião foi constatada a existência do referido
canal, denominado pelos funcionários como ‘canal antigo’ ou ‘canal reserva’, o
qual não teria licença ambiental e que se constituiria numa espécie de
‘bypass’, com a função de desviar parte dos efluentes que deveriam ser
submetidos à tratamento na Estação de Tratamento de Efluentes da empresa e
direcioná-los diretamente ao Rio Pará, sem qualquer tratamento”, relatou a
promotora de Justiça Agrária Eliane Moreira.
Foi apurado no local, durante a vistoria, que o canal
seria utilizado em situações de grandes chuvas para despejar efluentes sem
tratamento diretamente no Rio Pará. Tal utilização não estaria autorizada nem
pelo órgão ambiental e nem pela Agência Nacional de Águas (ANA). O que
existiria é uma Outorga expedida pela ANA, todavia, destinada a fim diverso, e
que deveria subsidiar tão somente para destino final de efluentes tratados.
“Tais circunstâncias representaram indícios graves que apontam para a irregular
operação do mencionado canal, com o objetivo de lançar efluentes não tratados
no Rio Pará, sem licença ambiental e em desvio de finalidade da outorga
conferida pela ANA”, enfatizou Eliane Moreira.
No local fo apurado ainda que tal utilização não teria se
restringido somente ao dia 17 de março de 2018, mas teria ocorrido pelo menos
nos dias 19 do referido mês e no ano de 2017. No dia seguinte, 7 de março,
servidores do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público
(GATI) estiveram em visita técnica e constataram os fatos verificados pela
Promotoria de Justiça Agrária, inclusive consignando em seu Relatório de
Vistoria Técnica que o referido “canal antigo” seria “eventualmente” utilizado
para lançar efluentes sem tratamento. Diante dos fatos inicialmente apurados, a
Promotoria de Justiça Agrária da Região I, que só possui atribuição na área cível,
encaminhou nesta segunda-feira (12), ofício à Promotoria de Justiça de
Barcarena e ao Ministério Público Federal com todos os documentos até agora
produzidos, para que possam ser investigados a prática dos delitos previstos na
Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: Portal ORM, com informações do MPPA
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