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| O governador Helder Barbalho (e) e o representante do BID no Brasil, Hugo Florez Timoran, após a assinatura do contrato para utilização da linha de crédito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil, no valor de US$ 39 milhões |
O
Estado do Pará assinou nesta terça-feira (19) contrato com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilização da
linha de crédito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no
Brasil (Profisco II), com valor total de US$ 39 milhões, sendo US$
35 milhões (cerca de R$ 129 milhões) de financiamento e US$ 3,9
milhões de contrapartida do Estado. O contrato foi assinado pelo
governador Helder Barbalho e o representante do BID no Brasil, Hugo
Florez Timoran.
A
próxima etapa do financiamento será a vinda a Belém de uma equipe
de técnicos do BID para discutir detalhes do projeto, que será
gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a
participação de outras instituições, como a Secretaria de Estado
de Planejamento (Seplan) e a Auditoria-Geral do Estado (AGE).
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| O contrato assinado por Helder Barbalho (e) e Hugo Florez Timoran se destina à modernização da máquina pública, para "garantir justiça tributária e desenvolver bons serviços para a população" |
O
objetivo do Profisco II é modernizar a arrecadação de tributos
estaduais, aprimorando a gestão fazendária, com desenvolvimento de
ações relacionadas à gestão de processos, contencioso fiscal e
gestão financeira. “Queremos, com isso, fazer a modernização da
máquina pública, para garantir justiça tributária e desenvolver
bons serviços para a população”, destacou o governador, após a
assinatura do contrato.
Os
recursos financiarão medidas voltadas ao fortalecimento da
administração fazendária do Estado, como atualização da
legislação tributária, simplificação das obrigações
tributárias, modernização da fiscalização e da inteligência
fiscal e melhoria e automatização dos procedimentos de arrecadação
e de atenção aos contribuintes. Também haverá apoio a medidas
para melhorar a gestão do gasto público, o planejamento
orçamentário e financeiro e a gestão da dívida pública,
modernizando o sistema de informações contábeis.
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| Helder Barbalho e Hugo Florez Timoran (c), ao lado da equipe técnica, após a assinatura do contrato em Brasília, que garante ao Pará recursos do Profisco II, linha de crédito voltada aos estados brasileiros para fortalecer a arrecadação |
O
programa vai ajudar ainda a melhorar o planejamento orçamentário e
financeiro e de gestão da dívida pública, bem como modernizar o
sistema de informações contábeis.
Profisco
II – O
Profisco II foi aprovado em 2017 para consolidar as melhorias
alcançadas na primeira edição do programa, em 2008. A linha de
crédito de US$ 900 milhões é voltada aos estados brasileiros para
fortalecer a arrecadação, num contexto em que o baixo crescimento
econômico no país gera efeitos negativos no desempenho fiscal.
Os
projetos dos governos estaduais contam com apoio do governo federal,
que oferece garantia aos empréstimos.
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Municípios
Sustentáveis – Além
do financiamento do BID, o Senado Federal aprovou, em dezembro
passado, mais dois empréstimos, cada um no valor de US$ 50 milhões,
contratados à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New
Development Bank (NDB).
Os
recursos serão destinados às ações do Programa Municípios
Sustentáveis, visando melhorar o saneamento básico, o
desenvolvimento urbano e a infraestrutura de comunicação e de
mobilidade urbana em municípios paraenses.
Aneel
– Ainda
em Brasília, o governador Helder Barbalho se reuniu com André
Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), para solicitar o restabelecimento de convênio com o Governo
do Pará, a fim de que a Agência de Regulação e Controle de
Serviços Públicos do Estado (Arcon) possa fiscalizar e controlar a
prestação desse serviço aos paraenses.
“Deixei
bem claro à Aneel que nós não aceitamos a atual realidade, em que
pagamos tão caro por uma energia de péssima qualidade. Por isso,
desejamos que a Arcon também possa participar dessa fiscalização,
para que tenhamos transparência nos procedimentos e um preço justo
pela energia paga pelos paraenses”, afirmou o governador do Pará.
Por:
Governo do Pará
Fonte:
Agência
Pará
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