Mais de um terço dos municípios do Pará deixaram de prestar contas ao Ministério da Educação dos gastos no setor em 2014, deixando de registrá-los no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Por esse motivo estão impedidos de receber recursos federais de convênios ou transferências. São 53 municípios, 36,81% do total. No geral, 45,27% da população paraense (3.668.732 habitantes) está diretamente afetada pela suspensão dos recursos pela União, decorrente da falta de prestação de contas dos investimentos locais em Educação pelas prefeituras.
Os municípios da Transamazônica e Xingu que não prestaram contas são: Altamira, Gurupá, Medicilândia, Porto de Moz e Vitória do Xingu.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga os municípios a comprovar todo ano que investiram
pelo menos 25% do orçamento em Educação. Se não enviam os dados até o prazo estabelecido ou se não comprovam esse investimento, eles são automaticamente incluídos
como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc)
do governo federal, uma espécie de Serasa das prefeituras.O prazo para o envio dos dados se encerrou em 30 de abril, mas o sistema continua aberto para receber as informações referentes ao ano passado. Ou seja, a qualquer momento os municípios podem regularizar a situação e retirar seus nomes da lista de inadimplência do governo federal e voltar a receber os repasses da União, provenientes de convênios e transferências voluntárias.
Conforme os dados atualizados até a manhã de sexta-feira, 19, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na internet, Curralinho e Mojuí dos Campos aparecem há dez anos sem atualizar os dados do Siope. Aveiro, Gurupá, Inhangapi, Magalhães Barata, Palestina do Pará e Santo Antônio do Tauá figuram entre os que estão há quatro anos sem comprovar gastos com Educação.
No grupo com três anos sem atualizar as informações estão Altamira, Aurora do Pará, Bonito, Monte Alegre e São Domingos do Capim.
Até prestarem contas dos gastos, esses municípios ficarão sem a verba das transferências voluntárias, ou seja, todo o dinheiro disponibilizado pela União via convênios. Eles só poderão contar com os recursos da arrecadação de tributos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A LRF também garante que não sejam
suspensos recursos das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.
O levantamento do FNDE aponta que os outros 91 municípios do Pará que prestaram conta dos gastos com Educação cumpriram a meta de investir ao menos 25% dos orçamentos locais na área. Em 26 casos, o montante investido foi superior a 30%, com destaque para Afuá (35,98%), Breu Branco (35,46%) e Nova Ipixuna (35,21%).
Fonte: O Xingu
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