O governo federal destinou 12,7 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal para regularização fundiária, reforma agrária e criação de unidades de conservação ambiental e reserva indígena. O ato de formalização ocorreu na tarde de ontem, no Palácio do Desenvolvimento, em Brasília.
Do total, 12,2 milhões de hectares foram destinados para regularização fundiária e reforma agrária, 503,6 mil hectares para unidades de conservação ambiental e 2,2 mil hectares para a criação de uma reserva indígena.
“Estamos buscando uma situação de equilíbrio entre economia, meio ambiente e populações tradicionais”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, durante cerimônia do quarto ato de destinação de terras públicas federais.
Patrus acrescentou que o objetivo do MDA é garantir terra para a produção, com preservação ambiental. Ele lembrou que no ato foram destinadas terras para questão ambiental e para povos tradicionais, no caso da etnia Juruna, localizada no município de Porto de Moz (PA).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou da cerimônia, destacou a parceria estratégica com o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União na destinação das terras.
“A intenção do governo é deixar a Amazônia mais visível, não por seus problemas, mas por suas soluções”, observou. Ela acredita que uma Amazônia regularizada vai por fim aos conflitos sociais.
Ainda segundo a ministra, é importante que se consiga conciliar no Brasil a regularização fundiária para pequenos e médios agricultores, com a proteção ambiental. “Com a ação de hoje, demos um passo significativo em estados importantes para a área ambiental: o Pará e o Mato Grosso”, acrescentou.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, ressaltou que, com o processo de destinação da terra, o governo está tratando de forma transparente as demandas e os conflitos da região.
A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
COMEMORAÇÃO
Presente à cerimônia, a prefeita do município de Cachoeira do Piriá (PA), Maria Bernadete Bessa do Nascimento, recebeu o título de 64,42 hectares de área urbana. “Agora podemos regularizar o título de moradores de dez mil casas”, comemorou.
A região inclui três assentamentos, e era uma área de conflito. O casal de agricultores, Leonardo Aguiar Fernandes e Kélcya Fernanda Carvalho dos Santos, moradores de Miracema doTocantins, também comemorou o título de 189 hectares de área rural. “Com o título posso ter crédito e iniciar a plantação de abacaxi com 100 mil mudas”, disse Leonardo. A mulher completou: “É um sonho realizado que significa qualidade de vida”.
O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com outros órgãos e ministérios. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
O ministro Patrus Ananias informou que a regularização fundiária na Amazônia é considerada “prioritária” para buscar o “equilíbrio” da região e evitar a “insegurança” em terras devolutas, áreas que que pertencem ao governo, mas que estão vazias ou ocupadas ilegalmente.
“A regularização fundiária na Amazônia é prioritária porque a região é muito grande, uma região que durante séculos foi habitada muito aquém das suas possibilidades, e isso cria uma insegurança, principalmente, nas chamadas terras devolutas, que pertecem ao governo, e do outro lado pessoas mais agressivas, para não dizer oportunistas, que aproveitam disso para se tornar proprietários dessas terras vazias que a rigor pertencem à sociedade brasileira”, afirmou.
O ministro afirmou também que a Amazônia não pode se transformar em um “santuário intocável” e que é possível compatibilizar a “questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social”.
ORm News
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