 |
| Redução da maioridade Penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crimes foi aprovado na Câmara dos Deputados |
Foi aprovado ontem, por 21 votos a
6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC)171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A
votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado
também, em votação
simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA)
que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
 |
Manifestantes da UNE e
da Ubes fizeram apitaço e gritaram
palavras de ordem contra a proposta aprovada
FOTO: Alex Ferreira / Câmara dos
Deputados
|
Bessa alterou o
texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra
apenas nos casos decrimes
hediondos (como
estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há
sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos
adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram
favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR,
PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
O resultado foi
muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado,
imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos
Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes),
contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um
apitaço no corredor das comissões.
Os deputados
favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da
Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o
Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um
confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não
passarão”.
Fonte: Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário