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| Empresa responsável pela operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, estaria descumprindo uma série de condicionantes necessárias para o seu funcionamento. (Foto: Norte Energia) |
O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) decidiu aplicar seis multas à Norte Energia,
empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica
de Belo Monte, no sudoeste do Pará, pelo descumprimento de
exigências relacionadas ao Licenciamento Ambiental Federal. Somadas,
as multas ultrapassam R$ 7,5 milhões.
A
maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu pelo
descumprimento da condicionante que determinava a realização das
ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de
Altamira, no sudoeste do Pará, até 30 de setembro de 2016.
Outra
multa diária foi aplicada porque a empresa não cumpriu a
condicionante que exigia a realização, até outubro de 2016, das
obras de urbanização e da relocação ou indenização dos
moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento
do reservatório da usina.
O
parecer elaborado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
apontou ainda que a empresa também falhou em disponibilizar serviços
para limpeza de fossa em período integral na área urbana de
Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de
esgoto, resultando na emissão do auto de infração no valor de R$
251.050,00 por dia.
Outras
duas multas diárias foram aplicadas porque não foram efetivados
Projetos de Assistência Técnica de pesca nas reservas extrativistas
e da relutância da Norte Energia, que deveriam realizar o
cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Independente I, ação
importante para avaliar o afluxo populacional para o local e
assegurar o tratamento de impactos relacionados à operação do
empreendimento.
A
multa mais recente, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada no
último dia 26 de abril porque a empresa não teria feito o pagamento
retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias
que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente (RAR).
Desde
a emissão da Licença de Operação (LO) n° 1317, em novembro de
2015, o Ibama realizou 37 vistorias técnicas para monitorar o
cumprimento das exigências do licenciamento da hidrelétrica. De
acordo com o órgão, a Norte Energia já havia sido multada outras
27 vezes, em autos de infração que somavam R$ 76.183.605,60
Fonte:
G1
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