A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4131/15), do
deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que concede incentivo fiscal para
produtores rurais da Amazônia Legal e do cerrado que preservarem
área de mata nativa acima do exigido por lei.
O
benefício será pago com dinheiro do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal (FNDR). Hoje, os recursos do fundo
destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de
base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do
setor só podem ser destinados a projetos de órgãos e entidades
públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos. O projeto
altera a lei
11.284/06,
que trata do FNDR, para incluir a possibilidade de pagamento direto
aos produtores rurais.
A
proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Cláudio
(PR-RO). “É uma questão de justiça que esses produtores possam
receber alguma compensação financeira por tão relevantes serviços
ambientais”, disse. Uma vez estabelecida essa prática, outros
serão estimulados a investir na proteção da vegetação nativa”,
complementou.
Tramitação
A
proposta será analisada de forma conclusiva pelas
comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte:
Agência
Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário