Fórum de Rurópolis, onde funciona a promotoria de justiça: combate ao nepotismo - Foto: Divulgação |
Após
constatar a prática de nepotismo na administração pública
municipal, a Promotoria de Justiça de Rurópolis expediu
recomendação ao prefeito do município, Joselino Padilha, para que
a prefeitura exonere, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos
comissionados, função de confiança ou função gratificada, que
detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou
colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito e
outros agentes públicos.
A
recomendação é assinada pela promotora de justiça Mariana Sousa
Carvalho de Macêdo Dantas e foi expedida na última 3ª feira (9) ao
prefeito.
A
promotoria recebeu denúncias de prática de nepotismo na prefeitura
e notificou a municipalidade a informar a lista dos servidores que
estariam enquadrados no que dispõe a Súmula 13 do Supremo Tribunal
Federal, que veda a prática de nepotismo. Ao analisar a resposta da
Secretaria Municipal de Administração, a promotora Mariana Sousa
constatou que há parentes de agentes públicos exercendo cargos ou
funções gratificadas na prefeitura.
Entre
eles, a promotora pede as exonerações, em até 30 dias, de Lindomar
Padilha (assessor comissionado e irmão do Prefeito de Rurópolis
Joselino Padilha), Carlos Rafael Alves (chefe de divisão
comissionado e irmão do vereador Robson Alves), Elcio Rodames
Zanetti (chefe de departamento comissionado e irmão do vereador
Elias Zanetti), Alessandra Cristina Guimarães (chefe de departamento
comissionada e tia do vereador Anderson Guimarães) e de Willian
Pereira dos Reis (chefe de departamento comissionado e cunhado do
vereador Anderson Guimarães Pinto).
A
promotora pede ainda que a prefeitura não pratique o nepotismo
cruzado, ou seja, aquele em que o agente público nomeia pessoa
ligada a agente público de outro órgão, como troca de favores.
Por
isso, na recomendação, a promotora pede a exoneração de todos os
ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função
gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em
linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do
município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do
referido município, vereadores, bem como com o governador do Estado
e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor
comissionado do Estado, deputados ou com conselheiros e auditores do
Tribunal de Contas do Estado, membros do Poder Judiciário e membros
do Ministério Público.
“Nepotismo
é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela
sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, que é uma
forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade
administrativa”, justificou a promotora de justiça Mariana Sousa.
Em
caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público do
Estado do Pará adotará as medidas legais necessárias a fim de
assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da
ação civil pública cabível.
Texto:
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria
de Justiça de Rurópolis
Fonte: MPPA
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