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| Secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, aplicou lei da mordaça no CIOP e aumenta a falta de transparência do Governo do Pará. (Foto: Divulgação/Segup) |
Há
certo silêncio "curioso" no Governo Jatene, diante dos
inúmeros casos de violência que tomam conta do Estado. Não
bastasse isto, agora algumas determinações visam de modo indireto
calar a imprensa.
Semanas
atrás, a instrução normativa nº 001/2018, publicada na edição
do Boletim Geral da Polícia Militar, informava que os policiais
militares do Pará estão proibidos de repassar informações
diretamente à imprensa sobre assassinatos e ocorrências registradas
na capital paraense e Região Metropolitana de Belém.
Segundo
a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
(Segup), a
medida tem como objetivo "evitar distorções e possíveis
'ruídos' que causem transtornos à Instituição, aos policiais
militares e à imprensa de forma geral".
Agora,
o Centro Integrado de Operações (CIOP) informou ao DOL que teve
orientação de não passar nenhuma informação das ocorrências
para imprensa.
Assim,
o mesmo Governo que não informa de fato as ações que são
desenvolvidas para coibir a violência, é o mesmo que tenta evitar
que a imprensa faça seu trabalho e repasse ao leitor o conteúdo
real sobre o que ocorre no Estado e em especial na capital paraense.
Para
piorar, a Segup não atualiza os dados referentes a crimes desde
2013. Ou seja: a população e mesmo os jornalistas que desejam saber
informações oficiais sobre estas ocorrências ficam à mercê do
bom ou mau humor dos representantes dos órgãos e das determinações
do Governo Jatene, como pode ser visto abaixo:
LIBERDADE
DE IMPRENSA
Ainda
que atualmente alguns poderes queiram diminuí-la para atender seus
interesses, a liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição
Federal, se referindo a “liberdade de informação jornalística em
qualquer veículo de comunicação social”, como disposto no artigo
220, §1°.
Mais
que isso: a liberdade é um direito fundamental dos brasileiros,
destacada desde o início da Constituição de 1988. No artigo 5º
isto é mais enfático, já que dispões sobre as garantias e deveres
individuais e coletivos, sendo invioláveis os direitos: “à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Faz
parte também disto o direito à liberdade de expressão e livre
pensamento, que atualmente parecem ser cerceados pelas iniciativas do
Governo Jatene.
Fonte:
DOL
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