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| Foto: Reprodução RPB |
O
Ministério Público do Estado do Pará recomendou ao prefeito Chico
Tozetti, do município de Pacajá, localizado no sudoeste paraense,
que seja regularizada com total urgência o fornecimento da merenda
escolar nas instituições de ensino da região.
Foi
constatado pela equipe da Promotoria de Justiça de Pacajá, após
visita de inspeção na Escola Aluízio Loch, que não está sendo
ofertada merenda aos alunos que frequentam o prédio de ensino.
Na
ocasião foi relatado, pelos servidores da instituição, que isso se
deve à falta de gêneros alimentícios para completar o preparo da
merenda, e que os alunos estão sendo liberados mais cedo em virtude
da falta de alimentação, prejudicando o rendimento escolar.
Receber
merenda completa nas escolas no período de aula é um direito
fundamental de todos os estudantes da rede municipal. Sendo repassada
verba federal pela União aos municípios para cumprir tais ações.
“É
injustificável que nossas crianças e adolescentes fiquem sem
merenda, em razão de má gestão administrativa para o fornecimento
da mesma”, enfatizou o promotor de Justiça de Pacajá, Gerson
Alberto de França.
No
prazo de 72 horas a prefeitura de Pacajá deverá regularizar o
fornecimento da merenda nas escolar e no mesmo prazo enviar resposta
de acato à Recomendação à Promotoria de Justiça do município.
O
descumprimento acarretará em providências nas esferas criminal,
civil e administrativa.
Texto:
Maryane Brito
Revisão: Edyr Falcão
Revisão: Edyr Falcão
Fonte: MP/PA
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