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| (Foto: Enize Vidigal) |
Desembargadora Diracy Nunes determinou retorno imediato de 80% (oitenta
por cento) dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
(Detran) em greve há 27 dias. Na decisão também está previsto a não obstrução
de vias e depredação do patrimônio público sob multa diária de R$ 5.000,00
(cinco mil reais). Nesta quarta-feira (09), os servidores do Detran fizeram
uma manifestação na avenida Almirante Barroso. A via foi
liberada após 6 horas.
Em relação aos salários pelos
dias parados, a desembargadora determinou o desconto a partir dessa
quarta-feira (9), data da declaração de abusividade da greve já que não se
trata de atraso no pagamento de servidores ou outra situação excepcional.
De acordo com o Governo do
Pará, no dia 27 de março, 20 entidades representativas foram recebidas. No dia
10 de abril, foi feito o anúncio do reajuste de 3% nos salários dos servidores
ativos e inativos do Estado. O percentual de reajuste foi definido pela
reposição da inflação no período de abril de 2017 a março de 2018, dentro do
permitido pela legislação inclusive. Esse reajuste teve impacto de R$ 27
milhões por mês na folha de pagamento do Estado e já foi repassado aos
servidores nos salários de abril. Até o final do ano, o impacto chegará a R$
243 milhões.
O Governo diz ainda que os
representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará
(Sindtran-Pa) foram recebidos na Secretaria de Estado de Administração (Sead)
também no dia 25 de abril, quando foi reiterado o reajuste concedido ao
funcionalismo público. A Sead informou ainda que a remuneração média dos servidores
ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2018,
variando 96,32%, com ganhos reais de 30,39%, já que a inflação do período foi
de 51,75%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
A nota divulgada pela Governo diz ainda que o ganho real de algumas
categorias, como os cargos de nível superior do Detran, com remuneração de R$
5.427,55 na referência inicial e ganho real de 194,96%, considerando que o
órgão teve implementação do seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
nesse período.
Fonte: DOL com informações da
Agência Pará
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