terça-feira, 9 de outubro de 2018

ALEPA DISCUTE LEI DO AGROTÓXICO NESTA TERÇA-FEIRA

Caso seja aprovada, informação sobre uso de agrotóxicos terá que ser usada
Fonte: Divulgação

A polêmica sobre o uso de agrotóxicos na agricultura deverá ser discutida nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quando poderá ser votado o Projeto de Lei nº 253 /2017, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxico em produtos alimentares comercializados em território paraense, seja em sua apresentação natural, processada parcialmente e industrializada. Caso seja aprovado, se tornará lei a obrigação de que as embalagens dos produtos tragam informações sobre a presença de agrotóximos. 
Hoje, a obrigatoriedade já é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto é do deputado Carlos Bordado (PT) e prevê regras com base no artigo 4º da Lei nº 8.078/ 90, do Código de Defesa do Consumidor, que trata ddo direito das pessoas ficarem protegidas contra produtos ou serviços que possam ser perigosos ou que provoquem danos à sua saúde física ou mental.
Para o diretor técnico da Central de Abastecimento do Pará (Ceasa), Rosivaldo Batista, a iniciativa é boa para dois lados: o produtor se profissionalizar e se adequar às normas corretas de produção e, também, o consumidor ter a certeza do que ele está levando para casa ou consumindo. “Aprovada, a lei estadual vem somar com outra federal que vem tratando da rastreabilidade da produção”, explica Batista. A legislação tem base às exigências feitas pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que vem estabelecendo a necessidade imediata das informações em itens como alface, maçã, tomate e uva. “A Lei Federal deve vigorar com produtos in natura já 2019 e prevê multas para quem não se adequar”, explica Batista. 
O técnico garante que as legislações feitas neste sentido acumulam vantagens na elevação de qualidade de toda a cadeia produtiva: do produtor ao consumidor final. “A pessoa vai comprar um produto sabendo da sua origem, da onde veio, quem o produziu e o que foi usado na produção”, ressalta.
O presidente da Associação dos Supermercados do Pará (Aspas) também ressalta a importância de ter uma rastreabilidade dos produtos como forma de conter o uso dos agrotóxicos. “Se o projeto no Estado passar, vai trazer ainda mais uma segurança para toda cadeia produtiva, inclusive aos estabelecimentos que trabalham com alimentos”, destaca.
Caso a lei estadual seja aprovada, nos produtos fabricados e comercializados em solo paraense deverá ter a indicação: “produzido com agrotóxico”, no rótulo da embalagem, para produtos processados parcialmente, ou industrializados.

Por: O Liberal
Fonte: Portal ORM

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