Caso seja aprovada, informação sobre uso de agrotóxicos terá que
ser usada
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| Fonte: Divulgação |
A
polêmica sobre o uso de agrotóxicos na agricultura deverá ser discutida nesta
terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quando poderá ser
votado o Projeto de Lei nº 253 /2017, que estabelece a obrigatoriedade de
indicação expressa sobre o uso de agrotóxico em produtos alimentares
comercializados em território paraense, seja em sua apresentação natural, processada
parcialmente e industrializada. Caso seja aprovado, se tornará lei a obrigação
de que as embalagens dos produtos tragam informações sobre a presença de
agrotóximos.
Hoje, a
obrigatoriedade já é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados
os restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto é do deputado Carlos
Bordado (PT) e prevê regras com base no artigo 4º da Lei nº 8.078/ 90, do
Código de Defesa do Consumidor, que trata ddo direito das pessoas ficarem
protegidas contra produtos ou serviços que possam ser perigosos ou que
provoquem danos à sua saúde física ou mental.
Para o
diretor técnico da Central de Abastecimento do Pará (Ceasa), Rosivaldo Batista,
a iniciativa é boa para dois lados: o produtor se profissionalizar e se adequar
às normas corretas de produção e, também, o consumidor ter a certeza do que ele
está levando para casa ou consumindo. “Aprovada, a lei estadual vem somar com
outra federal que vem tratando da rastreabilidade da produção”, explica
Batista. A legislação tem base às exigências feitas pelo Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que vem estabelecendo a
necessidade imediata das informações em itens como alface, maçã, tomate e uva.
“A Lei Federal deve vigorar com produtos in natura já 2019 e prevê multas para
quem não se adequar”, explica Batista.
O
técnico garante que as legislações feitas neste sentido acumulam vantagens na
elevação de qualidade de toda a cadeia produtiva: do produtor ao consumidor
final. “A pessoa vai comprar um produto sabendo da sua origem, da onde veio,
quem o produziu e o que foi usado na produção”, ressalta.
O
presidente da Associação dos Supermercados do Pará (Aspas) também ressalta a
importância de ter uma rastreabilidade dos produtos como forma de conter o uso
dos agrotóxicos. “Se o projeto no Estado passar, vai trazer ainda mais uma
segurança para toda cadeia produtiva, inclusive aos estabelecimentos que
trabalham com alimentos”, destaca.
Caso a
lei estadual seja aprovada, nos produtos fabricados e comercializados em solo
paraense deverá ter a indicação: “produzido com agrotóxico”, no rótulo da
embalagem, para produtos processados parcialmente, ou industrializados.
Por: O
Liberal
Fonte:
Portal ORM
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