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| © REUTERS/Paulo Whitaker |
Os deputados federais petistas
Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) entraram nesta
quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar
garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas
mesmo estando preso e cumprindo pena desde abril após condenação no processo do
tríplex do Guarujá (SP).
Na noite da segunda-feira, o
presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a proibição de Lula a dar
entrevistas na prisão, após uma sucessão de liminares a favor e contra a
possibilidade de o petista falar com a imprensa.
Inicialmente, o ministro do
Supremo Ricardo Lewandowski tinha aceitado pedido para concessão de entrevistas
por Lula. Em seguida, em outra ação, o colega do STF Luiz Fux se posicionou
contra e, adiante, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Por último,
Toffoli vetou manifestação do ex-presidente -- que poderia ocorrer às vésperas
do primeiro turno das eleições, marcado para domingo.
Na nova ação, os autores que
representam legalmente o ex-presidente, alegaram que Lula permanece com todos
os seus direitos políticos e que ele está sendo alvo de uma perseguição
política e pessoal. Lula teve o registro de candidatura a presidente barrado
pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
"Ao ser submetido a uma
mordaça, o requerente deixa de ser um simples preso, e se revela um sequestrado
em Curitiba, uma situação de efetiva incomunicabilidade em um país que é negado
a liberdade de imprensa. A condenação criminal, mesmo que nos momentos atuais
admita-se possuir efeitos imediatos, não pode servir como trampolim à censura
prévia e ao tolhimento de todos os direitos fundamentais. O Brasil ainda é uma
República e ainda está submetido a um ordenamento constitucional essencialmente
social", afirmaram.
A defesa citou ainda a
recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o petista "não
pode ser censurado". "O impedimento de livre manifestação do
pensamento imposto a Luiz Inácio Lula da Silva é comparável à censura prévia efetivada
pelo país no sombrio período de 21 anos da ditadura civil-militar",
criticou.
Reportagem: Ricardo Brito
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