BASE CURRICULAR PREVÊ EXCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO

Quem ingressar no ensino fundamental a partir de 2019 deve ser alfabetizado mais cedo e ter noções de estatística desde o 1º ano. As orientações estão na base nacional curricular, uma referência do que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país.

O documento com 396 páginas foi entregue ontem pelo Ministério da Educação para a apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE). É a terceira versão de uma proposta que havia sido apresentada em setembro de 2015 pelo MEC e que teve versões divulgadas por três ministros.

Nada muda por enquanto. Se aprovada neste ano pelo CNE, a expectativa é iniciar a implementação em 2019.

A nova base prevê que todos os alunos sejam alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental – mais cedo do que a diretriz do Plano Nacional de Educação, que falava em dar foco à alfabetização das crianças até o 3º ano. “As crianças mais pobres têm o direito de ser alfabetizadas ao mesmo tempo que as crianças das escolas privadas. Na medida em que assegura esse direito, geramos mais equidade”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Na prática, o documento faz uma nova distribuição das chamadas habilidades a serem desenvolvidas nos dois primeiros anos do fundamental. Com isso, a ênfase ao processo de letramento passa dos oito para os sete anos.

O documento traz um compilado de habilidades que devem ser desenvolvidas no ensino infantil e em cada ano do fundamental (em 4 áreas do conhecimento). Hoje, o que é ensinado nas escolas se baseia em diretrizes municipais ou estaduais de ensino, no material didático e em avaliações.

CNBB CONSIDERA OMISSÃO INCONSTUTICIONAL

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta ao Conselho Nacional de Educação em que afirma que a omissão do ensino religioso na 3ª versão da base curricular é “inconstitucional”, uma vez que a disciplina é exigida na Lei de Diretrizes e Bases.

“Julgamos necessário mantê-lo no texto final da base, a fim de evitar diferentes interpretações que dificultam sua regulamentação e prática.”

O MEC afirma, no texto da base, que a área foi excluída justamente para atender a Lei de Diretrizes e Bases.

Para Priscila Cruz, da ONG Todos pela Educação, é importante destacar que o ensino religioso não está proibido na nova base. “Os sistemas de ensino podem inclui-lo. Além disso, a religião aparece hoje nas aulas de história, por exemplo.”

A previsão do MEC é que a base defina até 60% dos currículos da educação infantil e do fundamental. O restante fica a cargo dos sistemas de ensino municipais e estaduais e das escolas privadas.

NOVIDADES

Mais conteúdos de probabilidade e estatística em matemática, reforço da ordem cronológica para o ensino de história e maior atenção à redação em português.

Obrigatoriedade do ensino de inglês, incluindo a gramática. O ensino religioso, que aparecia até a segunda versão da base, foi excluído.

Fonte: Diário Online