No dia 11 de março o ministério
Público Estadual iniciou uma força-tarefa formada por servidores do Procon
Altamira, Imetro Pará, e representates do Movimento Brasil Livre, afim de fazer
a troca de relógios medidores da rede Celpa em 100 residências do município
para serem periciados. A ação durou 11 dias.
A ação foi proposta pelo MPE após mobilização da população,
desde o ano passado, contra as cobranças da concessionária de energia elétrica.
Após receber críticas, a empresa emitiu uma nota sobre a
coletiva de imprensa realizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e
as Defensorias Públicas da União e do Estado. A Celpa informou que recebe com a
devida atenção todos os questionamentos realizados a respeito dos seus
procedimentos, e que a distribuição de energia elétrica é uma concessão de
serviço público e é dever da concessionária prestar contas à sociedade e aos
órgãos de defesa do consumidor.
A empresa reafirma que todas as suas práticas e procedimentos
comerciais são pautados na regulação da ANEEL – Agência Nacional de Energia
Elétrica e na legislação de defesa do consumidor, e que as ações judiciais
serão uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações.
A concessionária destaca que continua à disposição dos órgãos de
defesa do consumidor para discutir qualquer melhoria no serviço prestado à
comunidade.
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