A vereadora Socorro do Carmo (PSDB), pretendia entregar fraldas
e brinquedos e vistoriar as condições de atendimento do ECON (Espaço de
Convivência para Meninos e Meninas), que fica em Altamira, no sudoeste do Pará,
mas acabou indo parar na delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência, na
noite desta terça-feira, 09 de abril. É que, segundo a vereadora, ao chegar ao
abrigo durante a tarde, ela teria sido impedida de entrar nas dependências para
fazer a visita. A diretora do local ainda teria falado para a parlamentar que
ela estava cumprindo ordens de superiores e que só poderia deixar a vereadora
entrar mediante uma Ordem Judicial.
Em entrevista
ao Portal A Voz do Xingu, a vereadora Socorro do Carmo lamentou o ocorrido. “Se
nós que somos vereadores, que somos fiscalizadores, não podemos entrar em um
órgão público. Eu me senti lesada com o que aquela coordenadora me disse, então
eu vim aqui na delegacia, registrar um boletim de ocorrência. E esse boletim eu
vou encaminhar aos órgãos competentes para que essas pessoas não possam impedir
a gente estar fazendo o nosso papel de vereador”, disse.
Alguns colegas
da casa de Leis se solidarizaram com a vereadora e, através de nota, disseram
esperar que essa situação não se repita e que os fatos sejam apurados para que
os responsáveis possam ser notificados conforme prevê a legislação. “É
fundamental que os poderes e seus representantes sejam respeitados, que o
direito de ir e vir, e o direto de acesso a uma repartição ou instituição
pública, sejam garantidos a todos os cidadãos”, dizia a nota divulgada pelo
Vereador Vitor Conde (MDB).
O parlamentar
Agnaldo Rosas (PSB), também emitiu nota dizendo que se solidarizava com a
vereadora e afirmou que estava de prontidão, caso necessitasse dele.
De acordo o
Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Altamira, os vereadores gozam de
inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na
circunscrição do Município e terão livre acesso às repartições, órgãos públicos
municipais e aos documentos necessários para o exercício da sua função
fiscalizadora. E amparada nessa lei, à vereadora pretende voltar ao ECON para concluir
de fato a visita. “Eu sou vereadora e estou fazendo o meu papel de
fiscalizar. Eu vou retornar. Amanhã estarei com o Juiz da Vara e já comuniquei
isso ao Conselho Tutelar”, finalizou a parlamentar.
O Portal A Voz
do Xingu procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Altamira que
enviou a seguinte nota:
“O ECOM, por se tratar de um abrigado para menores de passagem, em
situações de venerabilidade e risco, há normas existentes de controle e saída
de pessoas com o objetivo de salva guardar as crianças e adolescentes. QUALQUER
VISITA deve ser agendada previamente para avaliação e/ou autorizada pelo
Juizado da Infância e Juventude. ASCOM/PMA”.
Por: Wilson Soares
Fonte: A Voz do Xingu
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